澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2015, Delega e subdelega competências no director, substituto, dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2015/06/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2015, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. 2015/04/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2015. 2015/04/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2015. 2015/04/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2015, Delega e subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2015/02/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2015, Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. 2015/02/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2014, Razões de interesse público, em 31 de Março de 2014, foi celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Massa Falida da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. a «Escritura de Prorrogação do Contrato de Locação de Empresa Comercial», com vista a garantir o normal e continuado funcionamento do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros. 2014/04/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, como outorgante, na assinatura da «Escritura de Prorrogação do Contrato de Locação de Empresa Comercial», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Massa Falida da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. 2014/03/31
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2014, Respeitante às medidas aplicadas sobre a declaração de falência da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. 2014/01/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura da «Escritura de Contrato de Locação de Empresa Comercial», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Massa Falida da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. 2013/12/31

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 18, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao Concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento da Alameda Dr. Carlos dAssumpção, do Pak Lek, da Estrada Flor de Lótus, do Parque Central da Taipa, da Rua da Ponte Negra, do Edifício Koi Nga, do Edifício Ip Heng e do Edifício Lok Kuan. 2026/05/06
B.O. n.º: 17, II Série, Aviso sobre a subdelegação de competências no subdirector. 2026/04/29
B.O. n.º: 17, II Série, Aviso sobre a delegação de competências no subdirector. 2026/04/29
B.O. n.º: 17, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2026/04/29
B.O. n.º: 15, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, do Pak Lek, da Estrada Flor de Lótus, do Parque Central da Taipa, da Rua da Ponte Negra, do Edifício Koi Nga, do Edifício Ip Heng e do Edifício Lok Kuan. 2026/04/15
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao “Concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim das Artes, do Edifício do Bairro da Ilha Verde, do Edifício Cheng Tou, do Edifício Iat Seng, do Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”. 2026/04/08
B.O. n.º: 13, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao Concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim de Iao Hon, da Rua da Bacia Sul, do Centro Cultural de Macau, da Rotunda da Concórdia, do Hospital Macau Union e do Edifício Mong Son. 2026/04/01
B.O. n.º: 13, II Série, Extracto de despacho. 2026/04/01
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos. Declarações. 2026/03/25
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a Concessão da exploração de lugares de estacionamento na via pública. 2026/03/25

Informação

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10/05/2026 01:11:57 BO12