澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▲
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Estrada Flor de Lótus. 2025/10/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Ip Heng. 2025/10/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Koi Nga. 2025/10/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2025, Aprova o Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos a gasolina e sua substituição por motociclos eléctricos novos. 2025/10/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2025, Renova a comissão eventual de serviço dos trinta e três trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego para exercerem funções na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. 2025/10/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Tong Kai. 2025/09/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Tong Seng. 2025/09/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Tong Chong. 2025/09/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2025, Dispensa a realização de concurso público para atribuição de duas licenças gerais para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. 2025/09/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2025, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 «Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição». 2025/09/22

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 17, II Série, Aviso sobre a delegação de competências no subdirector. 2026/04/29
B.O. n.º: 17, II Série, Aviso sobre a subdelegação de competências no subdirector. 2026/04/29
B.O. n.º: 17, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2026/04/29
B.O. n.º: 15, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, do Pak Lek, da Estrada Flor de Lótus, do Parque Central da Taipa, da Rua da Ponte Negra, do Edifício Koi Nga, do Edifício Ip Heng e do Edifício Lok Kuan. 2026/04/15
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao “Concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim das Artes, do Edifício do Bairro da Ilha Verde, do Edifício Cheng Tou, do Edifício Iat Seng, do Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”. 2026/04/08
B.O. n.º: 13, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao Concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim de Iao Hon, da Rua da Bacia Sul, do Centro Cultural de Macau, da Rotunda da Concórdia, do Hospital Macau Union e do Edifício Mong Son. 2026/04/01
B.O. n.º: 13, II Série, Extracto de despacho. 2026/04/01
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos. Declarações. 2026/03/25
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a Concessão da exploração de lugares de estacionamento na via pública. 2026/03/25
B.O. n.º: 11, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim das Artes, do Edifício do Bairro da Ilha Verde, do Edifício Cheng Tou, do Edifício Iat Seng, do Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. 2026/03/18

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
E-mail info@dsat.gov.mo
URL https://www.dsat.gov.mo/
02/05/2026 09:55:11 BO12