| Ordem Executiva n.º 4/2006, Define o teor de enxofre no gasóleo para veículos. |
2006/01/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Novas Instalações do Conselho do Ambiente». |
2005/11/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 143/2005, Subdelega poderes na presidente da Comissão Executiva, substituta, do Conselho do Ambiente, como outorgante, para a aquisição dos Serviços de Manutenção e Calibração do Equipamento das Estações Fixas Automáticas e Caracterização do Ruído Ambiental. |
2005/10/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 144/2005, Subdelega poderes na presidente da Comissão Executiva, substituta, do Conselho do Ambiente, como outorgante, no contrato para a aquisição dos Serviços de Manutenção do Equipamento do Sistema Eléctrico das Estações Fixas Automáticas de Caracterização do Ruído Ambiental. |
2005/10/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2005, Manda publicar a Convenção sobre a Proibição da Utilização de Técnicas de Modificação do Ambiente para Fins Militares ou Quaisquer Outros Fins Hostis, adoptada em Nova Iorque, em 10 de Dezembro de 1976, na sua versão autêntica em chinês, acompanhada da respectiva tradução para português, bem como a parte útil da notificação relativa à sua aplicação na Região Administrativa Especial de Macau, efectuada pela República Popular da China. |
2005/08/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2005, Manda publicar o texto da Convenção sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, adoptada em Roterdão, em 10 de Setembro de 1998, bem como a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação desta Convenção na Região Administrativa Especial de Macau. |
2005/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2005. |
2005/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2005, Autoriza a celebração do contrato para arrendamento das fracções autónomas A a R do 10.º andar do Edifício Dynasty Plaza, sito na Alameda Dr. Carlos D`Assumpção, n.os 393-437, para o Conselho do Ambiente da Região Administrativa Especial de Macau. |
2005/04/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2005. |
2005/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2005, Renova as nomeações dos membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente. |
2005/01/19 |
- Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos membros da Comissão Executiva e restante pessoal que presta serviço no Conselho do Ambiente.