| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2008, Manda publicar o texto autêntico em língua inglesa acompanhado das traduções para as línguas chinesa e portuguesa do Protocolo ao Tratado da Antárctida sobre a Protecção do Meio Ambiente, assinado em Madrid, em 4 de Outubro de 1991, incluindo os seus Anexos I, II, III e IV, adoptados nessa mesma data, e do seu Anexo V, adoptado em Bona, em 17 de Outubro de 1991. |
2008/07/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2008, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China, em línguas chinesa e inglesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa, relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, feito em Quioto, em 11 de Dezembro de 1997, bem como o texto autêntico do Protocolo em língua chinesa acompanhado da tradução para a língua portuguesa. |
2008/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2008. |
2008/05/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2008, Manda publicar o texto autêntico em língua inglesa acompanhado das traduções para as línguas chinesa e portuguesa do Tratado da Antárctida, feito em Washington, em 1 de Dezembro de 1959. |
2008/04/02 |
| Rectificação, Rectificação da versão portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 1/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6/2008, I Série, de 11 de Fevereiro. |
2008/02/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 1/2008, Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação. |
2008/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2008. |
2008/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2007, Determina o contingente anual de importação de hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) mencionados na Tabela C anexa ao Despacho n.º 78/GM/95, de 4 de Dezembro. |
2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2007, Cria o Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos. |
2007/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2007, Exonera um membro do Conselho Geral do Conselho do Ambiente e nomeia um outro membro do mesmo Conselho. |
2007/08/08 |
- Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos membros da Comissão Executiva e restante pessoal que presta serviço no Conselho do Ambiente.