Instituto de Habitação
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Documentos nesta Categoria
| Descrição | Data ▲ |
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| Portaria n.º 1/96/M, Aprova o logotipo do Instituto de Habitação de Macau. | 1996/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2013, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos funcionários do Instituto de Habitação, quando no exercício das funções de fiscalização ao abrigo da Lei n.º 16/2012 (Lei da actividade de mediação imobiliária). | 2013/06/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 17/2013, Organização e funcionamento do Instituto de Habitação. | 2013/06/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2013, Aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores do Instituto de Habitação, quando no exercício das funções de fiscalização. | 2013/07/01 |
| Lei n.º 14/2024, Regime da transmissão de fracções autónomas de edifícios afectados a habitação económica e habitação intermédia. | 2024/07/01 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Chefe do Executivo n.º 450/2011,  - Ajusta o total do rendimento mensal e do património líquido do agregado familiar, conforme a alínea 3) do artigo 2.º e do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social), e a despesa de subsistência do agregado familiar. |
2012/01/03 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2011, - Cria o Centro de Arbitragem de Administração Predial. |
2011/04/04 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2006, - Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Instituto de Habitação que exerce funções de fiscalização. |
2006/04/24 |
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Regulamento Administrativo n.º 24/2005, - Aprova a organização e funcionamento do Instituto de Habitação. |
2005/12/26 |
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Regulamento Administrativo n.º 28/2000, - Altera o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 17/97/M, de 12 de Maio. |
2000/07/31 |
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Portaria n.º 212/98/M, - Aprova o cartão de identificação do pessoal do Instituto de Habitação de Macau. |
1998/09/28 |
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Decreto-Lei n.º 17/97/M, - Reestrutura a orgânica do Instituto de Habitação de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 41/90/M, de 23 de Julho. |
1997/05/12 |
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Decreto-Lei n.º 41/90/M, - Cria o Instituto de Habitação de Macau (IHM). |
1990/07/23 |
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Decreto-Lei n.º 106/85/M, - Adita um número ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 69/85/M, de 13 de Julho. (Lei orgânica do Gabinete Coordenador de Habitação). |
1985/11/30 |
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Decreto-Lei n.º 69/85/M, - Aprova a Orgânica do Gabinete Coordenador da Habitação (GCH). |
1985/07/13 |
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Decreto-Lei n.º 41/84/M, - Cria o Gabinete Coordenador para a Habitação. (G.C.H.). |
1984/05/12 |
Documentos Relacionados |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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Informação
| Tutela | Sec. para os Transportes e Obras Públicas |
| Endereço | Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, R/C L, Macau |
| Fax | (853) 28 305 909 |
| Telefone | (853) 28 594 875 |
| info@ihm.gov.mo | |
| URL | https://www.ihm.gov.mo |