https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98568Declaração.DSAJ2026/04/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98610Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração de Edifícios nos Bairros Sociais do Instituto de Habitação (IV) 2026.DSAJ2026/04/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98611Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a “Prestação de serviços de administração para a Habitação Económica da Zona A dos Novos Aterros - Instalações comerciais e sociais (Subcondomínio B) do Edifício Tong Ip (Lote A12)”.DSAJ2026/04/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98530Aviso referente ao concurso público para o “Arrendamento de Espaços destinados ao Exercício de Actividades Comerciais de 2026 na Habitação Pública”.DSAJ2026/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98378Extractos de despachos.DSAJ2026/04/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98364Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração para a Habitação Económica da Zona A dos Novos Aterros – Instalações comerciais e sociais (subcondomínio B) do Edifício Tong Ip (Lote A12). DSAJ2026/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98102Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2026/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98041Declaração.DSAJ2026/03/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98068Anúncio referente à prestação de respostas escritas relativas ao concurso público para a “Prestação de Serviços de Administração no Bloco 17 do Edifício San Seng Si Fa Un 2026”.DSAJ2026/03/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98011Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a “Prestação de Serviços de Administração na Sede, nas Delegações e no Parque de Estacionamento Público do Instituto de Habitação 2026”.DSAJ2026/02/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97936Declaração.DSAJ2026/02/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97838Extracto de despacho. Declaração.DSAJ2026/02/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97852Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a “Prestação de Serviços de Segurança na Sede e nas Delegações do Instituto de Habitação 2026”.DSAJ2026/02/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97853Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração do bloco 17 do Edifício San Seng Si Fa Un 2026. DSAJ2026/02/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97854Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração na Sede, nas Delegações e no Parque de Estacionamento Público do Instituto de Habitação 2026.DSAJ2026/02/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97776Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2026/01/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97643Declaração.DSAJ2026/01/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97670Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança na Sede e nas Delegações do Instituto de Habitação 2026.DSAJ2026/01/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97591Extracto de despacho.DSAJ2026/01/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97537Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2025/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97458Extractos de despachos.DSAJ2025/12/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97415Anúncio referente à prestação de respostas complementares relativas ao concurso público para a “Prestação de Serviços de Administração dos blocos 3, 4 e 5 do Edifício Hou Kong Garden 2025”.DSAJ2025/12/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97413Anúncio referente à prestação de respostas relativas ao concurso público para a “Prestação de Serviços de Administração dos blocos 3, 4 e 5 do Edifício Hou Kong Garden 2025”.DSAJ2025/12/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97290Extractos de despachos.DSAJ2025/11/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97257Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração dos blocos 3/4/5 do Edifício Hou Kong Garden 2025.<br> DSAJ2025/11/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97174Extracto de despacho.DSAJ2025/11/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97073Extractos de despachos.DSAJ2025/10/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96860Extractos de despachos.DSAJ2025/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96697Declaração.DSAJ2025/09/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96647Extractos de despachos.DSAJ2025/09/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96573Extracto de despacho.Declaração.DSAJ2025/08/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96506Extracto de despacho.DSAJ2025/08/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96396Extracto de despacho.DSAJ2025/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96340Extracto de despacho.DSAJ2025/07/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96261Extracto de despacho. DSAJ2025/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96173Extracto de despacho.DSAJ2025/07/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96132Declaração.DSAJ2025/07/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96056Extracto de despacho.DSAJ2025/07/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95933Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2025/06/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95958Anúncio referente à prestação de respostas relativas ao concurso público para a «Prestação de serviços de administração para a Habitação Económica da Zona A dos Novos Aterros — Torres (Subcondomínio C) do Edifício Tong Seng (Lote B4)».DSAJ2025/06/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95959Anúncio sobre a publicação da lista definitiva de ordenação e da lista de exclusão de candidaturas do concurso de habitação económica.<br> DSAJ2025/06/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95872Extracto de despacho.DSAJ2025/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95902Anúncio referente à prestação de respostas relativas ao concurso público para a «Prestação de serviços de administração para a Habitação Económica da Zona A dos Novos Aterros — Torres (Subcondomínio C) do Edifício Tong Kai (Lote B10)».DSAJ2025/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95903Aviso sobre a prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Arrendamento de Espaços destinados ao Exercício de Actividades Comerciais de 2025 nos Edifícios de Habitação Pública na Zona A dos Novos Aterros».DSAJ2025/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95813Declarações.DSAJ2025/06/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95730Extractos de despachos.DSAJ2025/05/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95779Anúncio referente à prestação de respostas e rectificações relativas ao concurso público para a «Prestação de serviços de administração para a Habitação Económica da Zona A dos Novos Aterros — Torre (Subcondomínio C) do Edifício Tong Chong (Lote B9)».DSAJ2025/05/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95780Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.DSAJ2025/05/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95665Extracto de despacho.DSAJ2025/05/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95690Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração para a Habitação Económica da Zona A dos Novos Aterros — Torres (Subcondomínio C) do Edifício Tong Seng (Lote B4).DSAJ2025/05/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95691Aviso referente ao concurso público para «Arrendamento de Espaços destinados ao Exercício de Actividades Comerciais de 2025 nos Edifícios de Habitação Pública na Zona A dos Novos Aterros».<br> DSAJ2025/05/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95611Extracto de despacho. Declarações. DSAJ2025/05/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95632Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração para a Habitação Económica da Zona A dos Novos Aterros — Torres (Subcondomínio C) do Edifício Tong Kai (Lote B10). DSAJ2025/05/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95503Extracto de despacho. DSAJ2025/04/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95536Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de administração para a Habitação Económica da Zona A dos Novos Aterros — Torre (Subcondomínio C) do Edifício Tong Chong (Lote B9).DSAJ2025/04/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95375Extracto de despacho. Declaração.DSAJ2025/04/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95270Extracto de despacho.DSAJ2025/04/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95202Extracto de despacho.DSAJ2025/03/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95048Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.DSAJ2025/03/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95049Extractos de despachos.DSAJ2025/03/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95098Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.<br> <br> DSAJ2025/03/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94961Extractos de despachos.DSAJ2025/03/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95012Aviso sobre a delegação de competência em várias chefias.DSAJ2025/03/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94810Extracto de despacho.DSAJ2025/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94767Declaração.DSAJ2025/02/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94585Extractos de despachos.DSAJ2025/01/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94494Extracto de despacho. DSAJ2025/01/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94433Extractos de despachos.DSAJ2025/01/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94276Extractos de despachos.DSAJ2024/12/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94215Declaração.DSAJ2024/12/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94235Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe (nas línguas chinesa e portuguesa).DSAJ2024/12/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94111Extractos de despachos.DSAJ2024/11/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94050Extracto de despacho. Declaração.DSAJ2024/11/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93990Extracto de despacho. DSAJ2024/11/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94021Anúncio sobre a publicação da lista provisória de ordenação e da lista de exclusão de candidaturas do concurso de habitação económica. DSAJ2024/11/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93937Declaração.DSAJ2024/11/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93848Extractos de despachos.DSAJ2024/10/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93777Extracto de despacho.DSAJ2024/10/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93558Extractos de despachos.Declaração.DSAJ2024/09/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93210Extractos de despachos.DSAJ2024/08/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93144Declaração.DSAJ2024/07/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93109Anúncio referente a prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativas ao concurso público para a «Obra de Reconstrução do Edifício do Instituto de Habitação — Concepção e Obras de Remodelação».DSAJ2024/07/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93027Declaração. DSAJ2024/07/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92881Extracto de despacho.DSAJ2024/07/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92816Extractos de despachos. DSAJ2024/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92846Anúncio referente à prestação de respostas relativas ao concurso público para a «Prestação de serviços de administração de edifícios nos bairros sociais do instituto de habitação (I) 2024». DSAJ2024/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92847Anúncio referente ao concurso público da «Obra de Reconstrução do Edifício do Instituto de Habitação — Concepção e Obras de Remodelação». DSAJ2024/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92754Extracto de despacho.Declaração.DSAJ2024/06/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92613Declaração.DSAJ2024/06/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92650Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de administração de edifícios nos bairros sociais do IH (I) 2024».DSAJ2024/06/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92651Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, área jurídica.DSAJ2024/06/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92652Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido motorista de ligeiros do Instituto de Habitação.DSAJ2024/06/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92542Extractos de despachos.DSAJ2024/05/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92582Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.DSAJ2024/05/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92495Extractos de despachos. DSAJ2024/05/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92374Extracto de despacho.DSAJ2024/05/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92246Extracto de despacho.DSAJ2024/04/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92172Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2024/04/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92123Declarações.DSAJ2024/04/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92028Lista nominativa do pessoal do quadro do Instituto de Habitação que transita para a carreira de adjunto-técnico.DSAJ2024/03/27