澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Utilidade Turística

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 81/89/M, Define o regime jurídico da atribuição de utilidade turística. — Revogações. 1989/12/11

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2003, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel 'Fortuna', classificado de três estrelas. 2003/06/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2003, Declara a manutenção de utilidade turística, a título definitivo, do Hotel Nam Yue, em benefício da sociedade 'Hang Huo Hotel, Limitada'. 2003/04/02
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2003, Declara a manutenção de utilidade turística, a título definitivo, do Hotel Grandview, em benefício da sociedade «Grand View — Hotéis e Investimentos, S.A.». 2003/02/05
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2002, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel 'Holiday Inn Macau', classificado de quatro estrelas. 2002/07/24
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2001, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel 'Pousada Marina Infante', classificado de quatro estrelas. 2001/08/08
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2000, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel Grandview. 2000/06/28
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2000, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel China (Macau). 2000/04/26
Despacho n.º 30/SACTC/99, Declara de utilidade turística, a título prévio, o Hotel «Pousada Marina Infante». 1999/12/17
Despacho n.º 24/SACTC/99, Declara de utilidade turística, a título prévio, o Hotel «China (Macau)». 1999/11/10
Despacho n.º 5/SACTC/97, Determinando de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel Nam Yue. 1997/05/19
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