https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45892Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao conjunto turístico composto pelo Hotel Andaz classificado de cinco estrelas, a Arena Galaxy, o Auditório Galáxia e o Centro de Convenções e Exposições, situado no COTAI, junto à Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança e à Avenida Marginal Flor de Lótus.DSAJ2025/07/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45299Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao Morfeu, classificado de cinco estrelas, situado no COTAI, Avenida Doutor Henry Fok ("City of Dreams").DSAJ2024/11/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44334Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao Palácio Grande Lisboa, classificado com cinco estrelas de luxo, situado no COTAI, junto às Ruas do Tiro, da Patinagem, de Ténis e à Avenida do Aeroporto.DSAJ2023/08/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44283Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao Lisboeta, classificado com quatro estrelas, situado na Rotunda da Central Térmica de Coloane, COTAI.DSAJ2023/08/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41344Atribui a utilidade turística, a título definitivo, do Hotel «Holiday Inn Macau, Cotai Central», classificado de quatro estrelas, localizado no Cotai, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, em benefício da «Venetian Oriente Limitada».DSAJ2019/11/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40879Declara a utilidade turística, a título definitivo, ao Hotel «Crowne Plaza Macau», classificado de cinco estrelas, localizado na Rua da Pérola Oriental, edf. «The Residencia Macau», bloco 7, (cave 3 a 17.º andar), Macau. DSAJ2019/06/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40880Declara a utilidade turística, a título definitivo, ao Hotel «Hotel Roosevelt Macau», classificado de cinco estrelas, localizado na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, n.os 924 e 998, Taipa, em Macau. DSAJ2019/06/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40704Declara de utilidade turística, a título definitivo, ao Hotel «Palácio Wynn», classificado de cinco estrelas qualificado de luxo, localizado no COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva. DSAJ2019/04/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40562Declara a atribuição de utilidade turística, a título definitivo, do Hotel «St. Regis Macau, Cotai Central», classificado de cinco estrelas, localizado no COTAI, a Poente do Istmo Taipa--Coloane, parcelas 5 e 6. DSAJ2019/02/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40276Declara a atribuição de utilidade turística, a título definitivo, do Hotel «Ascott Macau», classificado de quatro estrelas, localizado na Rua Cidade de Braga, n.º 339, Macau.DSAJ2018/10/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39837Declara a atribuição de utilidade turística, a título definitivo, do Hotel «Hotel Dragão Royal», classificado de três estrelas, localizado no Quarteirão 9, Lote B2 do ZAPE, Macau, em benefício da «Hotel Royal Dragon (Macau), Limitada».DSAJ2018/05/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39216Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Hotel Broadway», classificado de cinco estrelas.DSAJ2017/11/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39117Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «O Parisiense Macau», classificado de três estrelas, localizado no COTAI, Estrada do Istmo, Lote 3 da Parcela 1, em benefício da «Venetian Cotai, S.A.».DSAJ2017/10/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39052Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Hotel Studio City», classificado de quatro estrelas, localizado no COTAI, Zona G300, G310 e G400, em benefício da «Studio City Hotéis, Limitada». DSAJ2017/09/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38939Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «The Ritz-Carlton Macau», classificado de cinco estrelas, em benefício da «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada».DSAJ2017/08/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38895Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Hotel Grande Sheraton Macau, Cotai Central», classificado de cinco estrelas, localizado no COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, em benefício da «Venetian Oriente, Limitada».DSAJ2017/07/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38896Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Hotel JW Marriott Macau», classificado de cinco estrelas, localizado no COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, em benefício da «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada».DSAJ2017/07/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37410Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Conrad Macau, Cotai Central», classificado de cinco estrelas.DSAJ2016/04/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37359Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Mandarim Oriental Macau», classificado de cinco estrelas, localizado nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE), Lote B do Quarteirão B2 da Zona B, Macau, em benefício da «Propriedades Sub F, S.A.».DSAJ2016/03/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36502Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Lan Kwai Fong, Macau», classificado de três estrelas.DSAJ2015/08/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33599Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Grand Hyatt Macau», classificado de cinco estrelas, localizado na Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, COTAI («City of Dreams»), em benefício da «Melco Crown (COD) Hotéis Limitada». DSAJ2013/08/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32882Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Okura Macau», classificado de cinco estrelas, localizado no COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança, em benefício da «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada».DSAJ2013/01/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32498Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Banyan Tree Macau», classificado de cinco estrelas, localizado no COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança, em benefício da «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada».DSAJ2012/10/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31541Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Crown Towers», classificado de cinco estrelas de luxo, localizado na Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, COTAI ( «City of Dreams»), em benefício da «Melco Crown (COD) Hotéis, Limitada».DSAJ2011/12/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31154Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Hard Rock», classificado de quatro estrelas, em benefício da «Melco Crown (COD) Hotéis, Limitada». DSAJ2011/09/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28884Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel L’Arc New World Macau», classificado de cinco estrelas, em benefício da «Companhia de Administração Hotelaria Arco do Triunfo Limitada». DSAJ2009/12/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28885Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Sofitel Macau de Ponte 16», classificado de cinco estrelas, em benefício da «Ponte 16 — Gestão, Limitada». DSAJ2009/12/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28887Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «MGM Grand Macau», classificado de cinco estrelas de luxo, em benefício da «MGM Grand Paradise S.A.». DSAJ2009/12/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28888Declara de utilidade turística, a título definitivo, o conjunto turístico «Doca dos Pescadores», em benefício da «Macau Fisherman’s Wharf — Companhia de Investimento Internacional, S.A.». DSAJ2009/12/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28735Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Wynn», classificado de cinco estrelas de luxo, em benefício da «Wynn Resorts (Macau) S.A.». DSAJ2009/11/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28099Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Grande Lisboa», classificado de cinco estrelas de luxo, em benefício da «Grand Lisboa — Hotéis e Administração, S.A.».DSAJ2009/05/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28023Declara a manutenção de utilidade turística, a título definitivo, do «Hotel Landmark», classificado de cinco estrelas de luxo, em benefício da «Novo Macau Landmark — Sociedade Gestora, Limitada». DSAJ2009/04/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27713Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Four Seasons Hotel Macau, Cotai Strip®», classificado de cinco estrelas.DSAJ2009/01/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26958Declara de utilidade turística, a título prévio, o «MGM Grand Macau», classificado de cinco estrelas de luxo, pelo prazo de três anos.DSAJ2008/05/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26321Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel Crown Towers Taipa, classificado de cinco estrelas de luxo.DSAJ2007/10/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25476Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Animação Imperial», classificado de 3 estrelas.DSAJ2006/12/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25389Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Mundo de Estrelas», classificado de cinco estrelas. DSAJ2006/11/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25294Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Grande Waldo», classificado de cinco estrelas.DSAJ2006/10/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25031Declara a manutenção de utilidade turística, a título definitivo, do «Hotel Grandview», em benefício da sociedade «Grupo Golden Resorts Hotel Investimentos Limitada».DSAJ2006/08/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24948Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel Landmark.DSAJ2006/07/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24921Declara de utilidade turística, a título prévio, o «Hotel Wynn». DSAJ2006/07/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24568Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel Rio, classificado de quatro estrelas. DSAJ2006/03/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24256Declara de utilidade turística, a título prévio, o conjunto turístico «Doca dos Pescadores», até 13 de Janeiro de 2008.DSAJ2005/12/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23872Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Taipa», classificado de três estrelas.DSAJ2005/09/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23645Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Rossio da Taipa», classificado de quatro estrelas.DSAJ2005/06/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23355Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Dragão Dourado», classificado de quatro estrelas.DSAJ2005/03/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23012Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Sands», classificado de três estrelas.DSAJ2004/12/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22677Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Waldo», classificado de três estrelas. DSAJ2004/08/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22365Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Lisboa», classificado de cinco estrelas. DSAJ2004/04/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21615Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau 'MTCEC'.DSAJ2003/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21527Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel 'Fortuna', classificado de três estrelas.DSAJ2003/06/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21341Declara a manutenção de utilidade turística, a título definitivo, do Hotel Nam Yue, em benefício da sociedade 'Hang Huo Hotel, Limitada'.DSAJ2003/04/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21198Declara a manutenção de utilidade turística, a título definitivo, do Hotel Grandview, em benefício da sociedade «Grand View — Hotéis e Investimentos, S.A.».DSAJ2003/02/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20706Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel 'Holiday Inn Macau', classificado de quatro estrelas.DSAJ2002/07/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19766Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel 'Pousada Marina Infante', classificado de quatro estrelas.DSAJ2001/08/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18785Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel Grandview.DSAJ2000/06/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18604Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel China (Macau).DSAJ2000/04/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15099Determinando de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel Nam Yue.DSAJ1997/05/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15098Determinando de utilidade turística, a título prévio, o Grandview Hotel.DSAJ1997/05/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14948Determinando de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel Holiday Inn.DSAJ1997/03/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9137Define o regime jurídico da atribuição de utilidade turística. — Revogações.DSAJ1989/12/11