Fundo de Pensões
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| Descrição | Data ▲ |
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| Despacho n.º 85/SAASO/99, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Pensões de Macau. | 1999/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2001, Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelo pessoal do Fundo de Pensões. | 2001/10/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 16/2006, Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões. | 2006/11/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2008, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Fundo de Pensões. | 2008/04/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 115/2009, Aprova o Plano de Contas do Fundo de Pensões. | 2009/12/28 |
Revogado/Determinação de não vigência
Decreto-Lei n.º 45/98/M,  - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revogações. |
1998/09/28 |
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Decreto-Lei n.º 47/95/M, - Altera o n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos do Fundo de Pensões de Macau, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/87/M, de 13 de Janeiro (Período do mandato dos membros do Conselho de Administração do FPM). |
1995/09/18 |
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Portaria n.º 141/94/M, - Altera a redacção do artigo 1.º da Portaria n.º 66/87/M, de 29 de Junho, (Remuneração dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau) |
1994/06/06 |
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Portaria n.º 84/87/M, - Aprova o logotipo do Fundo de Pensões. |
1987/07/20 |
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Portaria n.º 66/87/M, - Estabelece medidas sobre o exercício das funções de membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau (FPM). |
1987/06/29 |
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Portaria n.º 41/87/M, - Dá execução ao disposto no artigo 6.º, n.º 5, do Decreto-Lei 1/87/M, de 13 de Janeiro (Fundo de Pensões de Macau). |
1987/04/27 |
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Decreto-Lei n.º 1/87/M, - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 114/85/M, de 31 de Dezembro. |
1987/01/13 |
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Decreto-Lei n.º 114/85/M, - Cria o Fundo de Pensões. |
1985/12/31 |
Documentos Relacionados |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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Informação
| Tutela | Sec. para a Administração e Justiça |
| Endereço | Edifício Público no Lote 6K na ZAPE, rés-do-chão ao 3.º andar, Macau. |
| Fax | (853) 28 594 391 |
| Telefone | (853) 28 356 556 |
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| URL | http://www.fp.gov.mo/ |