Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico

Categorias Relacionadas

Comissão para o Desenv. de Convenções e Exposições

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Lei n.º 12/2025, Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos.	2025/07/28
Ordem Executiva n.º 31/2021, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.	2021/08/09
Regulamento Administrativo n.º 15/2021, Plano de benefícios de consumo por meio electrónico.	2021/05/06
Regulamento Administrativo n.º 45/2020, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.	2020/12/28
Regulamento Administrativo n.º 25/2020, Segunda fase do plano de subsídio de consumo.	2020/07/23
Regulamento Administrativo n.º 5/2020, Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas.	2020/03/16
Regulamento Administrativo n.º 6/2020, Plano de subsídio de consumo.	2020/03/16
Lei n.º 2/2017, Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção.	2017/05/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2010, Revoga os Despachos n.º 56/SAEF/95 e n.º 9/SAEF/96.	2010/04/12
Lei n.º 4/2008, Revogação de disposições de natureza processual penal e penal do Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho.	2008/06/02
Despacho, Designa a Direcção dos Serviços de Economia como autoridade administrativa do Território em todas as questões relativas à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagem ameaçadas de Extinção.	1986/03/31
Portaria n.º 244/85/M, Autoriza a Direcção de Serviços de Economia a utilizar o seu logotipo.	1985/11/25

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 25/2017, - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia.	2017/10/31
Regulamento Administrativo n.º 27/2011, - Alteração à organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia.	2011/08/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2004, - Aprova o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Economia.	2004/03/08
Regulamento Administrativo n.º 15/2003, - Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia. - Revoga o Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho.	2003/06/23
Decreto-Lei n.º 27/99/M, - Estabelece a nova lei orgânica da Direcção dos Serviços de Economia — Revogações.	1999/06/28
Decreto-Lei n.º 16/97/M, - Altera o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/87/M, de 6 de Outubro, visando a harmonização com o novo Código de Processo Penal.	1997/05/12
Despacho n.º 9/SAEF/96, - Respeitante à alteração ao Regulamento de Estágio para o Ingresso na Carreira de Inspecção da Direcção dos Serviços de Economia.	1996/02/12
Despacho n.º 56/SAEF/95, - Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira de Inspecção da Direcção dos Serviços de Economia.	1995/08/07
Portaria n.º 130/91/M, - Regulamenta a forma de atribuição de desenhos produzidos pelo CADI a industriais do sector da ornamentação de porcelana branca.	1991/07/22
Portaria n.º 52/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.	1990/02/19
Portaria n.º 123/87/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.	1987/10/06
Decreto-Lei n.º 64/87/M, - Aprova o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia.	1987/10/06
Portaria n.º 257/85/M, - Regulamenta o funcionamento do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Industrial. (CADI).	1985/12/07
Decreto-Lei n.º 90/85/M, - Substitui o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/83/M, de 29 de Janeiro.	1985/10/19
Decreto-Lei n.º 59/84/M, - Cria, na Direcção dos Serviços de Economia, a Divisão Informática (DIN).	1984/06/30
Decreto-Lei n.º 9/83/M, - Aprova o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia.	1983/01/29
Decreto-Lei n.º 5/83/M, - Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). — Revoga o Decreto-Lei n.º 37/79/M, de 24 de Novembro.	1983/01/22
Decreto-Lei n.º 3/83/M, - Cria a Comissão Consultiva dos Serviços de Economia.	1983/01/15
Lei n.º 10/82/M, - Cria a Direcção dos Serviços de Economia. — Revoga o Decreto-Lei n.º 48/76/M, de 30 de Outubro.	1982/08/07
Decreto-Lei n.º 33/80/M, - Aumenta vários lugares no quadro do pessoal dos Serviços de Economia.	1980/10/25
Decreto-Lei n.º 37/79/M, - Cria na Repartição dos Serviços de Economia a Divisão de Promoção de Exportações e o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.	1979/11/24
Decreto-Lei n.º 34/79/M, - Cria, no quadro administrativo da Repartição dos Serviços de Economia, dois lugares de escriturário-dactilógrafo.	1979/10/27
Decreto-Lei n.º 48/76/M, - Aprova o Diploma orgânico da Repartição dos Serviços de Economia de Macau.	1976/10/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2018, Renova a comissão eventual de serviço de uma funcionária da Direcção dos Serviços de Economia, para exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.	2018/10/24
Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2018, Manda publicar a Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal tal como emendada pelo Protocolo de 2010 e a parte útil da Nota da República Popular da China relativa à aplicação da Convenção na Região Administrativa Especial de Macau.	2018/08/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2018, Nomeia vários membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições.	2018/08/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2018, Renova os mandatos dos seguintes membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e designa um substituto do vogal da mesma Comissão.	2018/07/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2018, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico, e designa um substituto do presidente e um substituto do vogal da mesma Comissão.	2018/07/25
Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2018, Manda publicar o Acordo de Investimento no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau», seus Anexos e o Acordo de Cooperação Económica e Técnica no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau», nas suas versões autênticas em língua chinesa, acompanhados das respectivas traduções para língua portuguesa.	2018/06/29
Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2018, Manda publicar «o Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre a Região Administrativa Especial de Hong Kong e a Região Administrativa Especial de Macau» e seus Anexos, nas suas versões autênticas em língua chinesa, acompanhados das respectivas traduções para língua portuguesa.	2018/06/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2018, Nomeia um indivíduo, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra.	2018/06/06
Regulamento Administrativo n.º 10/2018, Aprova o Regulamento de construção e exploração de postos de abastecimento de combustíveis.	2018/05/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2018, Renova o mandato dos membros e designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.	2018/04/04

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 18, II Série, Anúncio sobre o pagamento da taxa dos pedidos relativos à propriedade industrial destes Serviços, pode ser efectuado através do cartão de crédito ou do cartão de débito, emitidos pelo Banco da China, Limitada Sucursal de Macau, até ao montante de cem mil patacas.	2019/05/02
B.O. n.º: 18, II Série, Protecção de patente de invenção.	2019/05/02
B.O. n.º: 18, II Série, Extensão de patente de invenção concedida.	2019/05/02
B.O. n.º: 18, II Série, Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.	2019/05/02
B.O. n.º: 18, II Série, Protecção de marca.	2019/05/02
B.O. n.º: 18, II Série, Protecção de desenho e modelo.	2019/05/02
B.O. n.º: 17, II Série, Extractos de despachos.	2019/04/24
B.O. n.º: 16, II Série, Protecção de patente de invenção.	2019/04/17
B.O. n.º: 16, II Série, Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.	2019/04/17
B.O. n.º: 16, II Série, Protecção de desenho e modelo.	2019/04/17

Informação

Tutela	Sec. para a Economia e Finanças
Endereço	Rua Dr. Pedro José Lobo, n.º 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, Ｍacau
Fax	(853) 2871 2552
Telefone	(853) 2888 2088
E-mail	info@dsedt.gov.mo
URL	http://www.dsedt.gov.mo