Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico

Categorias Relacionadas

Comissão para o Desenv. de Convenções e Exposições

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Lei n.º 12/2025, Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos.	2025/07/28
Ordem Executiva n.º 31/2021, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.	2021/08/09
Regulamento Administrativo n.º 15/2021, Plano de benefícios de consumo por meio electrónico.	2021/05/06
Regulamento Administrativo n.º 45/2020, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.	2020/12/28
Regulamento Administrativo n.º 25/2020, Segunda fase do plano de subsídio de consumo.	2020/07/23
Regulamento Administrativo n.º 5/2020, Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas.	2020/03/16
Regulamento Administrativo n.º 6/2020, Plano de subsídio de consumo.	2020/03/16
Lei n.º 2/2017, Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção.	2017/05/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2010, Revoga os Despachos n.º 56/SAEF/95 e n.º 9/SAEF/96.	2010/04/12
Lei n.º 4/2008, Revogação de disposições de natureza processual penal e penal do Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho.	2008/06/02
Despacho, Designa a Direcção dos Serviços de Economia como autoridade administrativa do Território em todas as questões relativas à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagem ameaçadas de Extinção.	1986/03/31
Portaria n.º 244/85/M, Autoriza a Direcção de Serviços de Economia a utilizar o seu logotipo.	1985/11/25

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 25/2017, - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia.	2017/10/31
Regulamento Administrativo n.º 27/2011, - Alteração à organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia.	2011/08/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2004, - Aprova o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Economia.	2004/03/08
Regulamento Administrativo n.º 15/2003, - Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia. - Revoga o Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho.	2003/06/23
Decreto-Lei n.º 27/99/M, - Estabelece a nova lei orgânica da Direcção dos Serviços de Economia — Revogações.	1999/06/28
Decreto-Lei n.º 16/97/M, - Altera o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/87/M, de 6 de Outubro, visando a harmonização com o novo Código de Processo Penal.	1997/05/12
Despacho n.º 9/SAEF/96, - Respeitante à alteração ao Regulamento de Estágio para o Ingresso na Carreira de Inspecção da Direcção dos Serviços de Economia.	1996/02/12
Despacho n.º 56/SAEF/95, - Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira de Inspecção da Direcção dos Serviços de Economia.	1995/08/07
Portaria n.º 130/91/M, - Regulamenta a forma de atribuição de desenhos produzidos pelo CADI a industriais do sector da ornamentação de porcelana branca.	1991/07/22
Portaria n.º 52/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.	1990/02/19
Portaria n.º 123/87/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.	1987/10/06
Decreto-Lei n.º 64/87/M, - Aprova o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia.	1987/10/06
Portaria n.º 257/85/M, - Regulamenta o funcionamento do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Industrial. (CADI).	1985/12/07
Decreto-Lei n.º 90/85/M, - Substitui o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/83/M, de 29 de Janeiro.	1985/10/19
Decreto-Lei n.º 59/84/M, - Cria, na Direcção dos Serviços de Economia, a Divisão Informática (DIN).	1984/06/30
Decreto-Lei n.º 9/83/M, - Aprova o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia.	1983/01/29
Decreto-Lei n.º 5/83/M, - Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). — Revoga o Decreto-Lei n.º 37/79/M, de 24 de Novembro.	1983/01/22
Decreto-Lei n.º 3/83/M, - Cria a Comissão Consultiva dos Serviços de Economia.	1983/01/15
Lei n.º 10/82/M, - Cria a Direcção dos Serviços de Economia. — Revoga o Decreto-Lei n.º 48/76/M, de 30 de Outubro.	1982/08/07
Decreto-Lei n.º 33/80/M, - Aumenta vários lugares no quadro do pessoal dos Serviços de Economia.	1980/10/25
Decreto-Lei n.º 37/79/M, - Cria na Repartição dos Serviços de Economia a Divisão de Promoção de Exportações e o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.	1979/11/24
Decreto-Lei n.º 34/79/M, - Cria, no quadro administrativo da Repartição dos Serviços de Economia, dois lugares de escriturário-dactilógrafo.	1979/10/27
Decreto-Lei n.º 48/76/M, - Aprova o Diploma orgânico da Repartição dos Serviços de Economia de Macau.	1976/10/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2021, Aprova o modelo de certificado do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley e o modelo da licença de operação de actividade económica relacionada com diamantes em bruto no âmbito do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley.	2021/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2020, Proíbe a importação, a exportação e o trânsito das mercadorias abrangidas pela Convenção de Minamata sobre o Mercúrio.	2020/12/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2020, Proíbe a importação e o trânsito, na Região Administrativa Especial de Macau, dos utensílios de mesa descartáveis de esferovite.	2020/11/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2020, Nomeia um indivíduo como presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.	2020/09/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2020, Aprova o modelo de impresso a utilizar para os pedidos de extensão à RAEM de patente de invenção concedida.	2020/08/31
Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2020, Manda publicar o «Acordo de Aprofundamento do Intercâmbio e Cooperação na Área dos Direitos de Propriedade Intelectual entre a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual e a Direcção dos Serviços de Economia do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para língua portuguesa.	2020/08/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2020, Designa o presidente e sua substituta da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e renova o mandato dos membros da mesma Comissão.	2020/08/20
Lei n.º 12/2020, Alteração à Lei n.º 5/2003 — Autorização para a contracção de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau.	2020/08/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2020, Proíbe a importação e o trânsito das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau.	2020/08/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2020, Renova o mandato de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico e designa dois indivíduos como membro da mesma Comissão.	2020/08/12

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 18, II Série, Protecção de marca.	2019/05/02
B.O. n.º: 18, II Série, Extensão de patente de invenção concedida.	2019/05/02
B.O. n.º: 18, II Série, Protecção de desenho e modelo.	2019/05/02
B.O. n.º: 18, II Série, Anúncio sobre o pagamento da taxa dos pedidos relativos à propriedade industrial destes Serviços, pode ser efectuado através do cartão de crédito ou do cartão de débito, emitidos pelo Banco da China, Limitada Sucursal de Macau, até ao montante de cem mil patacas.	2019/05/02
B.O. n.º: 17, II Série, Extractos de despachos.	2019/04/24
B.O. n.º: 16, II Série, Protecção de marca.	2019/04/17
B.O. n.º: 16, II Série, Protecção de extensão de patente de invenção.	2019/04/17
B.O. n.º: 16, II Série, Protecção de desenho e modelo.	2019/04/17
B.O. n.º: 16, II Série, Protecção de patente de invenção.	2019/04/17
B.O. n.º: 16, II Série, Protecção de patente de utilidade.	2019/04/17

Informação

Tutela	Sec. para a Economia e Finanças
Endereço	Rua Dr. Pedro José Lobo, n.º 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, Ｍacau
Fax	(853) 2871 2552
Telefone	(853) 2888 2088
E-mail	info@dsedt.gov.mo
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