| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2026, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
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| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2026, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
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| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2026, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. |
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| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2026, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
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| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2026, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
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| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2026, Atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente. |
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| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2026, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana um fundo permanente. |
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| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2026, Atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas um fundo permanente. |
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| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2026, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. |
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| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2026, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. |
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