| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2026, Atribui à Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. |
2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2026, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente. |
2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2026, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2026, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. |
2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2026, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2026, Atribui à Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos um fundo permanente. |
2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2026, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2026, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2026, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
2026/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2026, Atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente. |
2026/01/21 |
