Direcção dos Serviços de Identificação

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Governo da RAEM

澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Identificação

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 41/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau.	2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação.	2017/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.	2000/06/12
Decreto-Lei n.º 39/98/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho.	1998/09/07
Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações.	1996/06/03
Decreto-Lei n.º 31/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações.	1994/06/20
Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos.	1984/12/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003, - Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR.	2003/06/16
Portaria n.º 51/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação.	1990/02/19
Decreto-Lei n.º 18/84/M, - Define o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 62/83/M, de 30 de Dezembro.	1984/03/24
Decreto-Lei n.º 62/83/M, - Cria a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau.	1983/12/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Decreto-Lei n.º 27/86/M, Altera os artigos 3.º, 8.º, e 53.º do Decreto-Lei n.º 79/84/M, de 21 de Julho (Emissão do bilhete de identidade). — Revoga o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 9/84/M, de 27 de Fevereiro.	1986/03/22
Portaria n.º 65/86/M, Aprova o regulamento para a concessão de salvo-conduto. — Revoga a Portaria 83/83/M, de 16 de Abril.	1986/03/22
Portaria n.º 66/86/M, Estabelece normas respeitantes à conservação dos documentos em arquivo nos Serviços de Identificação de Macau.	1986/03/22
Portaria n.º 49/86/M, Dá nova redacção ao artigo 2.º da Portaria n.º 7/86/M, de 18 de Janeiro (Fundo Permanente do SIM).	1986/02/22
Despacho n.º 3/86/ADM, Subdelega competências na directora dos Serviços de Identificação de Macau.	1986/02/01
Portaria n.º 7/86/M, Atribui aos Serviços de Identificação de Macau um fundo permanente de $50 000,00.	1986/01/18
Despacho n.º 20-A/85/ADM, Subdelegando na directora dos Serviços de Identificação de Macau competências para outorgar nos instrumentos públicos relativos a contratos para aquisição de equipamento de informática e programas de aplicação, bem assim material complementar.	1985/09/28
Portaria n.º 164/85/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Identificação de Macau.	1985/08/31
Despacho n.º 20/85/ADM, Subdelega na directora dos Serviços de Identificação de Macau diversas competências.	1985/07/06
Decreto-Lei n.º 126/84/M, Dá nova redacção aos artigos 11.º, 12.º, 17.º, 21.º, 24.º, 47.º e 53.º do Decreto-Lei n.º 79/84/M, de 21 de Junho, e acrescenta um artigo ao artigo 15.º do referido Decreto-Lei (Emissão do bilhete de identidade).	1984/12/29

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 2, II Série, Extractos de despachos	2001/01/10
B.O. n.º: 1, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal.	2001/01/03
B.O. n.º: 49, II Série, Extractos de despachos	2000/12/06
B.O. n.º: 47, II Série, Extractos de despachos	2000/11/22
B.O. n.º: 44, II Série, Extractos de despachos	2000/11/01
B.O. n.º: 44, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento, de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.	2000/11/01
B.O. n.º: 44, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento, de uma vaga de oficial administrativo principal.	2000/11/01
B.O. n.º: 44, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento, de uma vaga de assistente de informática de 1.ª classe.	2000/11/01
B.O. n.º: 44, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento, de duas vagas de técnico superior de informática de 1.ª classe.	2000/11/01
B.O. n.º: 42, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal.	2000/10/18

Informação

Tutela	Sec. para a Administração e Justiça
Endereço	Avenida da Praia Grande, No. 804 Edifício China Plaza, 1º andar, Macau
Fax	(853) 28 374 300
Telefone	(853) 28 370 777 / 28 370 888
E-mail	info@dsi.gov.mo
URL	http://www.dsi.gov.mo/

19/12/2025 06:49:42 BO12

Contactos

Endereço：Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau
Telefone：(853) 2857 3822
Fax：(853) 2859 6802
E-mail：bo@dsaj.gov.mo

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