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Governo da RAEM
澳門特別行政區政府法務局
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Direcção dos Serviços de Identificação

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 41/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau. 2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação. 2017/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. 2000/06/12
Decreto-Lei n.º 39/98/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho. 1998/09/07
Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações. 1996/06/03
Decreto-Lei n.º 31/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações. 1994/06/20
Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos. 1984/12/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003, Revogado - Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR. 2003/06/16
Portaria n.º 51/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação. 1990/02/19
Decreto-Lei n.º 18/84/M, Revogado - Define o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 62/83/M, de 30 de Dezembro. 1984/03/24
Decreto-Lei n.º 62/83/M, Revogado - Cria a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau. 1983/12/30

Documentos Relacionados
Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 2/88/M, Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 27/86/M, de 22 de Março. (Emissão de Bilhete de Identidade). 1988/01/14
Despacho n.º 29/SAAJ/87, Subdelegando competências na directora dos Serviços de Identificação. 1987/11/07
Despacho n.º 3/SAAJ/87, Subdelegando competências na directora dos Serviços de Identificação. 1987/08/24
Portaria n.º 99/87/M, Delega competências no director dos Serviços de Marinha e presidente do Conselho Administrativo das Oficinas Navais. 1987/08/17
Despacho n.º 30/SAA/87, Subdelegando competências na directora dos Serviços de Identificação. 1987/08/03
Despacho n.º 12/SAA/87, Sobre a aquisição do equipamento destinado à produção do novo modelo de bilhete de identidade. 1987/03/30
Despacho n.º 11/SAA/87, Sobre o contrato de compra e venda do equipamento destinado à produção do novo modelo de bilhete de identidade. 1987/03/30
Despacho n.º 8/SAA/87, Subdelega na directora dos Serviços de Identificação uma competência. 1987/03/23
Portaria n.º 21/87/M, Atribui um fundo permanente aos Serviços de Identificação de Macau. 1987/02/09
Despacho n.º 1/SAA/86, Subdelega na Directora dos Serviços de Identificação de Macau diversas competências. 1986/06/14

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais
Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 23, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de oficial administrativo principal. 2000/06/07
B.O. n.º: 23, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 2.ª classe. 2000/06/07
B.O. n.º: 21, II Série, Extractos de despachos 2000/05/24
B.O. n.º: 20, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de oficial administrativo principal. 2000/05/17
B.O. n.º: 19, II Série, Extractos de despachos 2000/05/10
B.O. n.º: 18, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso para a admissão de sete estagiários, com vista ao preenchimento de lugares de técnico auxiliar de informática de 2.ª classe. 2000/05/03
B.O. n.º: 16, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe. 2000/04/19
B.O. n.º: 16, II Série, Extractos de despachos 2000/04/19
B.O. n.º: 14, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática de 2.ª classe. 2000/04/05
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de cinco vagas de oficial administrativo principal. 2000/04/05

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