Direcção dos Serviços de Identificação

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Governo da RAEM

澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Identificação

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 41/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau.	2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação.	2017/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.	2000/06/12
Decreto-Lei n.º 39/98/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho.	1998/09/07
Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações.	1996/06/03
Decreto-Lei n.º 31/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações.	1994/06/20
Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos.	1984/12/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003, - Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR.	2003/06/16
Portaria n.º 51/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação.	1990/02/19
Decreto-Lei n.º 18/84/M, - Define o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 62/83/M, de 30 de Dezembro.	1984/03/24
Decreto-Lei n.º 62/83/M, - Cria a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau.	1983/12/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Lei n.º 8/1999, Aprova a Lei sobre Residente Permanente e Direito de Residência da Região Administrativa Especial de Macau.	1999/12/20
Regulamento Administrativo n.º 10/1999, Aprova o Regulamento para a Emissão do Título de Visita de Residentes de Macau à Região Administrativa Especial de Hong Kong.	1999/12/20
Regulamento Administrativo n.º 11/1999, Altera o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência.	1999/12/20
Regulamento Administrativo n.º 7/1999, Aprova o Regulamento para a Emissão do Certificado de Confirmação do Direito de Residência.	1999/12/20
Regulamento Administrativo n.º 9/1999, Aprova o Regulamento para a Emissão dos Documentos de Viagem da Região Administrativa Especial de Macau.	1999/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/1999, Fixa as taxas aplicáveis aos pedidos relativos à nacionalidade.	1999/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/1999, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais de alguns países.	1999/12/20
Portaria n.º 476/99/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento dos impressos dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau.	1999/12/06
Despacho n.º 10/SAJ/99, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos impressos dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau.	1999/12/02
Decreto-Lei n.º 87/99/M, Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 27/96/M, de 3 de Junho.	1999/11/22

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos	2000/03/29
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.	2000/03/22
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos	2000/03/22
B.O. n.º: 9, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.	2000/03/01
B.O. n.º: 9, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.	2000/03/01
B.O. n.º: 4, II Série, Extractos de despachos	2000/01/26
B.O. n.º: 3, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática de 2.ª classe.	2000/01/19
B.O. n.º: 2, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.	2000/01/12
B.O. n.º: 1, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 2.ª classe.	2000/01/05

Informação

Tutela	Sec. para a Administração e Justiça
Endereço	Avenida da Praia Grande, No. 804 Edifício China Plaza, 1º andar, Macau
Fax	(853) 28 374 300
Telefone	(853) 28 370 777 / 28 370 888
E-mail	info@dsi.gov.mo
URL	http://www.dsi.gov.mo/

21/12/2025 03:06:17 BO12

Contactos

Endereço：Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau
Telefone：(853) 2857 3822
Fax：(853) 2859 6802
E-mail：bo@dsaj.gov.mo

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