| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2005, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Bulgária. |
2005/04/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de apoio do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo smart card aos mesmos Serviços. |
2005/03/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de segurança e de controlo aos mesmos Serviços. |
2005/02/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transportes aos mesmos Serviços. |
2005/02/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desinfestação de insectos aos mesmos Serviços. |
2005/02/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Identificação. |
2005/01/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança à Direcção dos Serviços de Identificação. |
2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
2005/01/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2004, Manda publicar o «Memorando Sobre Facilidades de Entrada e Saída de Hong Kong para os Residentes de Macau», concluído na Região Administrativa Especial de Hong Kong, em 6 de Setembro de 2004, na sua versão original em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa. |
2004/12/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamento de upgrade do Sistema de Identificação Automática de Impressões Digitais (AFIS) à mesma Direcção de Serviços. |
2004/11/10 |
- Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR.