| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de reparação e manutenção do hardware dos equipamentos informáticos «AS/400» e «pSeries» e de suporte do software dos respectivos equipamentos» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
2009/04/01 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2009, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Cadernos do Passaporte da Região Administrativa Especial de Macau» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
2009/03/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2009, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
2009/02/25 |
| Ordem Executiva n.º 8/2009, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, como outorgante, no acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República da Islândia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização. |
2009/02/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS) aos mesmos Serviços. |
2009/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2009, Delega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no «Acordo de arrendamento de espaço disponibilizado em Hong Kong Macau Ferry Terminal e em China Ferry Terminal para a instalação de quiosques, de reserva, de auto-impressão do Boletim de entrada e de saída da Região Administrativa Especial de Macau da RAEHK para titulares de BIR da RAEM». |
2009/01/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços. |
2009/01/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio de China Plaza aos mesmos Serviços. |
2009/01/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de Prestação de Serviços de Engenharia da Estruturação e Construção do Centro de Produção do Bilhete de Identidade do tipo «cartão inteligente» e do Centro Logístico de Produção do Bilhete de Identidade do tipo «cartão inteligente» aos mesmos Serviços. |
2008/12/31 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. |
2008/12/31 |
- Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR.