| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2009, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Bósnia e Herzegovina. |
2009/05/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2009, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, da resposta ao tratamento da reparação e manutenção e de armazenagem das peças acessórias do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»” destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
2009/04/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços da transferência do disco óptico do «Optical Library» (2.ª fase)». |
2009/04/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de serviço de «Oracle Onsite DBA Support» destinado à Direcção dos Serviços de Identificação. |
2009/04/01 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de Reestruturação e Instalação do Servidor da Sala de Computadores do Centro de Informática» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
2009/04/01 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de reparação e manutenção do hardware dos equipamentos informáticos «AS/400» e «pSeries» e de suporte do software dos respectivos equipamentos» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
2009/04/01 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2009, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Cadernos do Passaporte da Região Administrativa Especial de Macau» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
2009/03/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2009, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
2009/02/25 |
| Ordem Executiva n.º 8/2009, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, como outorgante, no acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República da Islândia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização. |
2009/02/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS) aos mesmos Serviços. |
2009/02/04 |
- Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR.