Direcção dos Serviços de Identificação

A A A 中文

Governo da RAEM

澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Identificação

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 41/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau.	2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação.	2017/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.	2000/06/12
Decreto-Lei n.º 39/98/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho.	1998/09/07
Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações.	1996/06/03
Decreto-Lei n.º 31/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações.	1994/06/20
Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos.	1984/12/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003, - Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR.	2003/06/16
Portaria n.º 51/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação.	1990/02/19
Decreto-Lei n.º 18/84/M, - Define o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 62/83/M, de 30 de Dezembro.	1984/03/24
Decreto-Lei n.º 62/83/M, - Cria a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau.	1983/12/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 63/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços.	2010/01/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 64/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio na China Plaza aos mesmos Serviços.	2010/01/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2009, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Identificação.	2009/12/23
Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2009, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China relativo à entrada e saída mediante a exibição do bilhete de identidade de residente permanente e à dispensa mútua do preenchimento do boletim de entrada».	2009/12/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços.	2009/12/16
Ordem Executiva n.º 62/2009, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China relativo à Entrada e Saída mediante a Exibição do Bilhete de Identidade de Residente Permanente e à Dispensa Mútua do Preenchimento do Boletim de Entrada.	2009/11/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2009, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços da sublimação da fusão dos sistemas da recolha viva de impressões digitais AFIS e da identificação automatizada das impressões digitais» destinados ao uso dos mesmos Serviços.	2009/10/21
Regulamento Administrativo n.º 31/2009, Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central.	2009/10/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2009, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços para a deslocalização do Gestor de Conteúdos (Content Manager) (1.ª fase)» destinados ao uso dos mesmos Serviços.	2009/10/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2009, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema de consulta telefónica e servidor tolerante a falhas» destinados ao uso dos mesmos Serviços.	2009/09/23

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 29, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de nove vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de informática.	2012/07/18
B.O. n.º: 29, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.	2012/07/18
B.O. n.º: 28, II Série, Extractos de despachos	2012/07/11
B.O. n.º: 27, II Série, Extractos de despachos.	2012/07/04
B.O. n.º: 27, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, uma de técnico superior assessor e uma de adjunto-técnico especialista.	2012/07/04
B.O. n.º: 27, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico principal.	2012/07/04
B.O. n.º: 27, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de informática, trinta e sete de adjunto-técnico de 1.ª classe e duas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.	2012/07/04
B.O. n.º: 27, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área de informática.	2012/07/04
B.O. n.º: 25, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.	2012/06/20
B.O. n.º: 25, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal, área de informática.	2012/06/20

Informação

Tutela	Sec. para a Administração e Justiça
Endereço	Avenida da Praia Grande, No. 804 Edifício China Plaza, 1º andar, Macau
Fax	(853) 28 374 300
Telefone	(853) 28 370 777 / 28 370 888
E-mail	info@dsi.gov.mo
URL	https://www.dsi.gov.mo/

15/04/2026 09:14:29 BO12

Contactos

Endereço：Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau
Telefone：(853) 2857 3822
Fax：(853) 2859 6802
E-mail：bo@dsaj.gov.mo

Condições de utilização e privacidade Copyright © DSAJ 2026