| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços de reparação e manutenção do hardware dos equipamentos informáticos «AS/400» e «pSeries» e de suporte do software dos respectivos equipamentos» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
2012/06/20 |
| Rectificação, Do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2012 |
2012/05/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, da resposta ao tratamento da reparação e manutenção e da armazenagem das peças acessórias do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»” destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
2012/05/09 |
| Regulamento Administrativo n.º 14/2012, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2012. |
2012/04/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Quiosques para requerimento de Bilhete de Identidade de Residente e passaporte electrónico» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
2012/04/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos aos mesmos Serviços. |
2012/04/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço de «Oracle Advanced Support Assistance» destinado aos mesmos Serviços. |
2012/03/28 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «bilhete de identidade de residente do tipo cartão inteligente» destinado ao uso dos mesmos Serviços. |
2012/03/28 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS) à Direcção dos Serviços de Identificação. |
2012/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2012, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Estado do Brunei Darussalam. |
2012/02/13 |
- Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR.