Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 33/2024, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 20/2023 – Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.	2024/10/28
Regulamento Administrativo n.º 20/2023, Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.	2023/06/15
Lei n.º 7/2023, Regime jurídico de captação de quadros qualificados.	2023/05/29

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2014, Adita ao n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014, as alíneas 7) e 8) e altera os n.os 6 e 7 do mesmo Despacho.	2014/11/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2014, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Desenvolvimento de Talentos.	2014/04/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2014, Designa os membros da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.	2014/03/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2014, Delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.	2014/03/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2014, Fixa a remuneração mensal pelo exercício do cargo de secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, em regime de acumulação.	2014/03/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014, Cria a Comissão de Desenvolvimento de Talentos.	2014/01/27

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 29, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no secretário-geral adjunto da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.	2025/07/16
B.O. n.º: 40, II Série, Extractos de despachos.	2024/10/03
B.O. n.º: 34, II Série, Extractos de despachos.	2024/08/21
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos.	2024/08/14
B.O. n.º: 24, II Série, Extractos de despachos.	2024/06/12
B.O. n.º: 20, II Série, Extractos de despachos.	2024/05/16
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos. Declarações.	2024/03/13
B.O. n.º: 48, II Série, Extractos de despachos.	2023/11/29
B.O. n.º: 35, II Série, Extractos de despachos.	2023/08/30
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos.	2023/08/16

Tutela	Chefe do Executivo
Endereço	Avenida da Praia Grande no 599, Edf. Comercial Rodrigues, 14o Andar B, Macau
Fax	(853) 28555106
Telefone	(853) 28555108
E-mail	info@scdt.gov.mo
URL	https://www.scdt.gov.mo

19/12/2025 01:45:53 BO22

Contactos

Endereço：Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau
Telefone：(853) 2857 3822
Fax：(853) 2859 6802
E-mail：bo@dsaj.gov.mo