https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46219Aprova o Programa para Quadros Qualificados de Elevada Qualidade e os critérios de reconhecimento de quadros qualificados de elevada qualidade.DSAJ2025/12/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46220Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Big Health e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Big Health.DSAJ2025/12/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46221Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Tecnologia de Ponta e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Tecnologia de Ponta.DSAJ2025/12/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46222Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Finanças Modernas e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Finanças Modernas.DSAJ2025/12/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46223Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados das Indústrias Cultural, Desportiva e Outras Indústrias e o Programa para Profissionais de Nível Avançado das Indústrias Cultural, Desportiva e Outras Indústrias.DSAJ2025/12/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45905Nomeia e renova os membros da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.DSAJ2025/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45906Renova e nomeia os membros da Comissão de Avaliação para Captação de Quadros Qualificados.DSAJ2025/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45907Renova e nomeia os membros do grupo especializado no programa para quadros qualificados de elevada qualidade.DSAJ2025/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45908Renova e nomeia os membros dos grupos especializados da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.DSAJ2025/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45909Renova e nomeia os membros do grupo especializado para a implementação das políticas de formação de quadros qualificados.DSAJ2025/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45886Subdelega as competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.DSAJ2025/07/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45831Nomeia o secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.DSAJ2025/06/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45832Nomeia o secretário-geral adjunto da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.DSAJ2025/06/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45683Nomeia o membro do grupo especializado para a implementação das políticas de formação de quadros qualificados.DSAJ2025/04/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45686Nomeia o membro da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.DSAJ2025/04/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45485Nomeia o membro da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.DSAJ2025/01/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45486Nomeia o membro do Grupo especializado na indústria de tecnologia de ponta.DSAJ2025/01/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45519Subdelega uma competência no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.DSAJ2025/01/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45347Delega, na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.DSAJ2024/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45298Nomeia os membros do grupo especializado no programa para quadros qualificados de elevada qualidade.DSAJ2024/11/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45218Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 20/2023 – Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. DSAJ2024/10/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45220Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. DSAJ2024/10/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44990Renova a nomeação do secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.DSAJ2024/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44991Nomeia a secretária-geral adjunta da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.DSAJ2024/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44993Renova e nomeia os membros da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.DSAJ2024/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44994Renova e nomeia os membros dos grupos especializados da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.DSAJ2024/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44995Renova o mandato dos membros do grupo especializado para a implementação das políticas de formação de quadros qualificados.DSAJ2024/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44996Renova o mandato dos membros da Comissão de Avaliação para Captação de Quadros Qualificados.DSAJ2024/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44925Aprova o Programa para Quadros Qualificados de Elevada Qualidade e os critérios de reconhecimento de quadros qualificados de elevada qualidade. DSAJ2024/05/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44926Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Big Health e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Big Health. DSAJ2024/05/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44927Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Tecnologia de Ponta e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Tecnologia de Ponta. DSAJ2024/05/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44928Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Finanças Modernas e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Finanças Modernas. DSAJ2024/05/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44929Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados das Indústrias Cultural, Desportiva e Outras Indústrias e o Programa para Profissionais de Nível Avançado das Indústrias Cultural, Desportiva e Outras Indústrias. DSAJ2024/05/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44745Aprova o modelo do cartão de identificação próprio dos trabalhadores da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados que exercem funções de inspecção.DSAJ2024/02/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44718Atribui à Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados um fundo permanente.DSAJ2024/01/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44485 Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados das Indústrias Cultural e o Programa para Profissionais de Nível Avançado das Indústrias Cultural, Desportiva e Outras Indústrias. DSAJ2023/11/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44415Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Finanças Modernas e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Finanças Modernas.DSAJ2023/10/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44396Nomeia o membro da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, em substituição do membro anterior.DSAJ2023/09/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44354Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Tecnologia de Ponta e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Tecnologia de Ponta.DSAJ2023/08/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44327Aprova o modelo próprio do documento de prova de residência a que se refere o n.º 1 do artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2023. DSAJ2023/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44292Nomeia os membros do grupo especializado para a implementação das políticas de formação de quadros qualificados.DSAJ2023/08/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44295Subdelega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.DSAJ2023/08/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44280Aprova o Programa para Quadros Qualificados de Elevada Qualidade. DSAJ2023/07/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44281Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Big Health e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Big Health.DSAJ2023/07/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44253Nomeia os membros de grupos especializados da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.DSAJ2023/07/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44221Nomeia os membros da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.DSAJ2023/07/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44204Nomeia um indivíduo para exercer a tempo parcial as funções de secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.DSAJ2023/06/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44205Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer a tempo inteiro as funções de secretária-geral adjunta da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.DSAJ2023/06/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44202Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.DSAJ2023/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44149Regulamentação do regime jurídico de captação de quadros qualificados.DSAJ2023/06/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44150Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.DSAJ2023/06/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44104Regime jurídico de captação de quadros qualificados. DSAJ2023/05/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43908Altera os Despachos da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.os 9/2020, 5/2022, 6/2022, 14/2022 e 83/2022.DSAJ2023/02/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43583O Conselho de Educação.DSAJ2022/08/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43580Renova a nomeação, do secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.DSAJ2022/08/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43289Renova o mandato dos membros e designa os membros da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.DSAJ2022/03/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43157Atribui à Comissão de Desenvolvimento de Talentos um fundo permanente.DSAJ2022/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43172Subdelega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.DSAJ2022/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43114Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. DSAJ2022/01/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43115Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2021. DSAJ2022/01/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43021Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.DSAJ2021/12/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42925Delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.DSAJ2021/11/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42883Cessa a comissão de serviço do secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos e nomeia um indivíduo para exercer a tempo parcial as funções de secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.DSAJ2021/10/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42560Delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.DSAJ2021/03/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42468Atribui à Comissão de Desenvolvimento de Talentos um fundo permanente. DSAJ2021/02/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42462Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer a tempo inteiro, as funções de secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.DSAJ2021/01/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42457Altera os n.os 3, 4, 11, 12 e 16 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014.DSAJ2021/01/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42223Delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.DSAJ2020/11/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41748Renova o mandato e designa os membros da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.DSAJ2020/03/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41657Atribui à Comissão de Desenvolvimento de Talentos um fundo permanente.DSAJ2020/02/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41510Delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.DSAJ2020/01/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40561Atribui à Comissão de Desenvolvimento de Talentos um fundo permanente.DSAJ2019/02/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39703Renova o mandato dos membros da Comissão de Desenvolvimento de Talento.DSAJ2018/03/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39698Altera os n.os 3, 4 e 16 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 329/2014, 75/2016 e 254/2016.DSAJ2018/03/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39613Atribui à Comissão de Desenvolvimento de Talentos um fundo permanente.DSAJ2018/02/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39115Atribui à Comissão de Desenvolvimento de Talentos um fundo permanente.DSAJ2017/10/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37934Altera a alínea 18) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2015.DSAJ2016/09/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37750Altera o n.º 17 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014.DSAJ2016/07/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37720Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Desenvolvimento de Talentos.DSAJ2016/07/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37370Renova o mandato dos membros e designa os membros da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. DSAJ2016/03/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37352Altera as alíneas 4) e 10) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014. DSAJ2016/03/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35849Delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.DSAJ2015/02/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35256Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2014.DSAJ2014/11/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35253Adita ao n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014, as alíneas 7) e 8) e altera os n.os 6 e 7 do mesmo Despacho.DSAJ2014/11/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34472Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Desenvolvimento de Talentos.DSAJ2014/04/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34455Designa os membros da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.DSAJ2014/03/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34456Delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.DSAJ2014/03/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34394Fixa a remuneração mensal pelo exercício do cargo de secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, em regime de acumulação.DSAJ2014/03/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34265Cria a Comissão de Desenvolvimento de Talentos.DSAJ2014/01/27