澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 33/2024, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 20/2023 – Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. 2024/10/28
Regulamento Administrativo n.º 20/2023, Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. 2023/06/15
Lei n.º 7/2023, Regime jurídico de captação de quadros qualificados. 2023/05/29

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 52/2024, Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. 2024/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2024, Renova a nomeação do secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. 2024/06/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2024, Nomeia a secretária-geral adjunta da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. 2024/06/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2024, Renova e nomeia os membros da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. 2024/06/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2024, Renova e nomeia os membros dos grupos especializados da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. 2024/06/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2024, Renova o mandato dos membros do grupo especializado para a implementação das políticas de formação de quadros qualificados. 2024/06/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2024, Renova o mandato dos membros da Comissão de Avaliação para Captação de Quadros Qualificados. 2024/06/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2024, Aprova o Programa para Quadros Qualificados de Elevada Qualidade e os critérios de reconhecimento de quadros qualificados de elevada qualidade. 2024/05/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2024, Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Big Health e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Big Health. 2024/05/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2024, Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Tecnologia de Ponta e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Tecnologia de Ponta. 2024/05/20

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 29, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no secretário-geral adjunto da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. 2025/07/16
B.O. n.º: 40, II Série, Extractos de despachos. 2024/10/03
B.O. n.º: 34, II Série, Extractos de despachos. 2024/08/21
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos. 2024/08/14
B.O. n.º: 24, II Série, Extractos de despachos. 2024/06/12
B.O. n.º: 20, II Série, Extractos de despachos. 2024/05/16
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos. Declarações. 2024/03/13
B.O. n.º: 48, II Série, Extractos de despachos. 2023/11/29
B.O. n.º: 35, II Série, Extractos de despachos. 2023/08/30
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos. 2023/08/16

Informação

Tutela Chefe do Executivo
Endereço Avenida da Praia Grande no 599, Edf. Comercial Rodrigues, 14o Andar B, Macau
Fax (853) 28555106
Telefone (853) 28555108
E-mail info@scdt.gov.mo
URL https://www.scdt.gov.mo
19/12/2025 00:13:03 BO12