Home

RELATÓRIO DAS LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA PARA O ANO FINANCEIRO DE 2026

Área da Administração e Justiça Linhas de Acção Governativa para o ano 2026

‹ ›

Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2026 - Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Exposição Mundial de Filatelia Especializada, Macau 2026 – Macau do Anoitecer ao Amanhecer II».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2026 - Fixa, ao abrigo do “Contrato de Concessão do Serviço Público de Gestão das Galerias Técnicas na RAEM”, o preço unitário das taxas de gestão e manutenção das galerias técnicas, a percentagem de participação dos utilizadores nos custos de gestão e manutenção e as taxas de acesso às galerias técnicas.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2026 - Nomeia o membro efectivo e o membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo Educativo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2026 - Renova as nomeações dos membros do Conselho de Administração, do administrador-delegado do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva e dos membros do Conselho Fiscal do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2026 - Designa os membros e os membros suplentes da Comissão Interdepartamental.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2026 - Nomeia o membro do Conselho de Administração da Companhia de Electricidade de Macau - CEM, S.A.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2026 - Manda publicar os Requisitos para Manutenção, Inspecção Completa, Teste Operacional, Revisão e Reparação de Embarcações Salva-Vidas e de Resgate, Dispositivos de Lançamento e Aparelhos de Libertação, adoptados pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 19 de Maio de 2016.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2026 - Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do Acordo de Cooperação do Projecto de Serviço de Funcionamento e Manutenção do Radar Meteorológico (Phased Array) Zhuhai-Macau (2026-2027).

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico - Protecção de propriedade industrial.
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Janeiro de 2026.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de mestrado em Ciências (Inteligência Artificial e Educação) da Universidade de Macau - Faculdade de Educação.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de licenciatura em Gestão e Ciência de Dados da Universidade de Turismo de Macau.
Instituto Cultural - Anúncio referente ao concurso público para o Arrendamento da Loja do Museu de Arte de Macau.
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para a “Prestação do Serviço de Manutenção Preventiva e Correctiva de Oito (8) Equipamentos Médicos (Marca: Maquet) aos Serviços de Saúde”.
Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação do sistema de equipamentos de análise e caracterização de materiais de filmes finos, para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas - Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de construção de aterro (solo mole) e diques no Aterro para Resíduos de Materiais de Construção (zona sul)».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Anúncio referente ao concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim das Artes, do Edifício do Bairro da Ilha Verde, do Edifício Cheng Tou, do Edifício Iat Seng, do Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo - Aviso sobre a data, hora e local da entrevista para efeitos de acreditação e registo para a obtenção dos títulos profissionais de engenheiro civil, engenheiro electromecânico, engenheiro mecânico e engenheiro do ambiente.

Nos termos da Lei n.º 20/2021 (Alteração à Lei n.º 3/1999 — Publicação e formulário dos diplomas), a partir de 1 de Janeiro de 2022, a edição do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau por meio de impressão é substituída por meio electrónico, sendo a versão electrónica do Boletim Oficial publicada no presente sítio electrónico.
A versão electrónica do Boletim Oficial acima referida é em formato PDF e contém certificados qualificados com assinatura electrónica emitida pelo Director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça em conformidade com a Lei n.º 5/2005 (Documentos e assinaturas electrónicas), para garantir a integridade e autenticidade do texto do Boletim Oficial.
No presente sítio electrónico, a versão electrónica do Boletim Oficial com efeitos jurídicos é identificada com o sinal .
A classificação, a organização, a explicação e outras informações de referência fornecidas pelo presente sítio electrónico destinam-se a facilitar a consulta dos utilizadores deste sítio. Em caso de divergência, prevalece o Boletim Oficial publicado por meio legal.
Em caso de dúvidas sobre a aplicabilidade dos actos normativos e sobre o conteúdo de outros elementos informativos fornecidos no presente sítio electrónico, é favor consultar os serviços competentes em causa.