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Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2026 - Adita ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2018, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 82/2019 e n.º 122/2023, o n.º 9.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2026 - Respeitante à atribuição no ano de 2026 de uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2026 - Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2026 - Designa os membros do Conselho do Desporto.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2026 - Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2026 - Renova e nomeia o membro efectivo e os membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Educativo.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2026 - Renova e designa os membros do Conselho do Património Cultural.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2026 - Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos todos os poderes necessários para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo-Quadro de Cooperação para a Construção Conjunta do Centro Internacional de Intercâmbio de Dados do Sistema Terrestre (Macau)».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2026 - Declara a caducidade da concessão de um terreno, situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde, junto à estação de gás «Tai Meng», pelo decurso do seu prazo.

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico - Protecção de propriedade industrial.
Direcção dos Serviços de Finanças - Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Agosto de 2025.
Direcção dos Serviços de Finanças - Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Setembro de 2025.
Direcção dos Serviços de Finanças - Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Outubro de 2025.
Direcção dos Serviços de Finanças - Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Novembro de 2025.
Direcção dos Serviços de Finanças - Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Março de 2026).
Universidade de Macau - Aviso sobre a renovação da nomeação da vice-reitora da Universidade de Macau.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Aviso referente aos locais da fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com as finalidades e prazos de validade.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao Concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento da Alameda Dr. Carlos dAssumpção, do Pak Lek, da Estrada Flor de Lótus, do Parque Central da Taipa, da Rua da Ponte Negra, do Edifício Koi Nga, do Edifício Ip Heng e do Edifício Lok Kuan.

Nos termos da Lei n.º 20/2021 (Alteração à Lei n.º 3/1999 — Publicação e formulário dos diplomas), a partir de 1 de Janeiro de 2022, a edição do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau por meio de impressão é substituída por meio electrónico, sendo a versão electrónica do Boletim Oficial publicada no presente sítio electrónico.
A versão electrónica do Boletim Oficial acima referida é em formato PDF e contém certificados qualificados com assinatura electrónica emitida pelo Director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça em conformidade com a Lei n.º 5/2005 (Documentos e assinaturas electrónicas), para garantir a integridade e autenticidade do texto do Boletim Oficial.
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