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Gabinete do Procurador

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 4/2019, Alteração à Lei n.º 9/1999 — Lei de Bases da Organização Judiciária. 2019/03/04
Regulamento Administrativo n.º 38/2011, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 13/1999 que aprova a organização e funcionamento do Gabinete do Procurador. 2011/12/19
Lei n.º 9/2009, Alterações à Lei de Bases da Organização Judiciária. 2009/05/25
Regulamento Administrativo n.º 38/2004, Altera o Regulamento Administrativo n.º 13/1999. 2004/12/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2000, Aprova o modelo do cartão de identificação a ser usado pelo Procurador da Região Administrativa Especial de Macau. 2000/02/28
Despacho do Procurador n.º 5/2000, Aprova os modelos de cartão de identificação a serem usados pelos magistrados do Ministério Público, assessores, pessoal de chefia e do pessoal administrativo do Gabinete do Procurador e pessoal de apoio judiciário do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. 2000/02/28
Regulamento Administrativo n.º 13/1999, Determina a organização e funcionamento do Gabinete do Procurador. 2000/01/03
Lei n.º 9/1999, Aprova a Lei de Bases da Organização Judiciária. 1999/12/20
Portaria n.º 202/99/M, Designa o Ministério Público como a autoridade do Território encarregada de dar cumprimento aos pedidos de auxílio judiciário previstos na Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas. 1999/05/31

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 68/85/M, Revogado - Estabelece normas relativas ao recrutamento para a categoria de secretário da Procuradoria. 1985/07/13

Documentos Relacionados
Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2016. 2016/05/17
Ordem Executiva n.º 21/2016, Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. 2016/03/21
Ordem Executiva n.º 37/2015, Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. 2015/08/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2015. 2015/08/10
Despacho do Procurador n.º 3/2015, Delega competências no coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal. 2015/04/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o procurador-adjunto do Ministério Público para exercer o cargo de coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal. 2015/02/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2015, Cria a Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal com a natureza de equipa de projecto. 2015/02/09
Despacho do Procurador n.º 2/2015, Subdelega competências no chefe do Gabinete do Procurador. 2015/01/21
Despacho do Procurador n.º 6/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe e a chefe-adjunto do Gabinete do Procurador. 2014/12/20
Documento n.º [2014] 157, O Conselho de Estado nomeia os titulares dos principais cargos do Quarto Governo e o Procurador da Região Administrativa Especial de Macau. 2014/12/20

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais
Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 30, II Série, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática. 2019/07/24
B.O. n.º: 29, II Série, Extractos de despachos. 2019/07/17
B.O. n.º: 28, II Série, Extractos de despachos. 2019/07/10
B.O. n.º: 28, II Série, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente. 2019/07/10
B.O. n.º: 27, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática. 2019/07/03
B.O. n.º: 27, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2019/07/03
B.O. n.º: 26, II Série, Aviso sobre a alteração do pessoal de chefia, constante do Anexo I do Despacho n.º 1/CGP/2017. 2019/06/26
B.O. n.º: 25, II Série, Extracto de despacho.Declarações. 2019/06/19
B.O. n.º: 23, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática. 2019/06/05
B.O. n.º: 21, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2019/05/22

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