| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2004, Designa um licenciado em Direito para servir como oficial público na celebração do contrato para a aquisição de viaturas e respectivos equipamentos. |
2004/08/04 |
| Despacho n.º 1/GPTUI/2004, Designa um oficial público na celebração dos contratos para o fornecimento e instalação de equipamento informático e computadores pessoais, destinados ao Tribunal Judicial de Base. |
2004/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2004. |
2004/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2004. |
2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2003, Aprova o 2.° orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2003. |
2003/08/11 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/2003, Designa um licenciado como oficial público no contrato para a aquisição de viaturas e respectivos equipamentos. |
2003/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2003. |
2003/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2003. |
2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2002, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2002. |
2002/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2002. |
2002/05/06 |
