| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2007. |
2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2006. |
2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2006, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2006. |
2006/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2005, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2005.
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2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2005. |
2005/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2005. |
2005/02/21 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2004, Respeitante à lista nominativa dos funcionários de justiça das secretarias dos tribunais das várias instâncias, que transitam para a nova carreira. |
2005/01/12 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 4/GPTUI/2004, Designa um licenciado para servir como oficial público na celebração do contrato para fornecimento e instalação de computadores pessoais. |
2004/10/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ano económico de 2004. |
2004/09/20 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2004, Designa um licenciado em Direito para servir como oficial público na celebração do contrato para a aquisição de viaturas e respectivos equipamentos. |
2004/08/04 |
