| Declaração de rectificação, Versão portuguesa da Lei n.º 5/2013 «Lei de Segurança Alimentar». |
2013/06/10 |
| Rectificação, Rectificação da Lei n.º 6/2008, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25/2008, I Série, de 23 de Junho. |
2008/07/07 |
| Rectificação, Do Código de Processo do Trabalho aprovado pela Lei n.º 9/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2003, I Série, de 30 de Junho. |
2003/10/27 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2001 publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2001, II Série, Suplemento, de 26 de Dezembro. |
2002/01/23 |
| Rectificação, Da versão em língua portuguesa do n.º 4 do artigo 388.º do Anexo II à Lei n.º 6/2000, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 17, I Série, 1.º suplemento, de 27 de Abril de 2000. |
2000/06/12 |
| Rectificação, Das línguas chinesa e portuguesa da Lei n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária) e da língua portuguesa da Lei n.º 11/1999 (Comissariado de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau), publicadas no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, I Série, de 20 de Dezembro de 1999. |
2000/06/05 |
| Rectificação, Da Lei n.º 6/2000. |
2000/05/08 |
| Rectificação, Do Decreto-Lei n.º 46/99/M, de 20 de Setembro (Código do Registo Predial). |
1999/11/22 |
| Rectificação, Do Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto (Código Comercial). |
1999/11/22 |
| Rectificação, Da versão em língua portuguesa, da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro. |
1999/11/01 |
- Altera a redacção do art. 100.º do Decreto-Lei n.º 55/92/M, de 18 de Agosto.