| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2018, Renova o mandato de quatro membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
2018/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2005, Renova o mandato dos membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
2005/07/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2003, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, no Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau. |
2003/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2001, Cria a Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
2001/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2001, Determina que os bens imóveis existentes na reserva constituída pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2000 sejam afectos à Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês. |
2001/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2000, Respeitante à elaboração e aprovação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2001. |
2000/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/1999, Fixa as taxas aplicáveis aos pedidos relativos à nacionalidade. |
1999/12/20 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2020, Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional relativa à alteração à Lei da Bandeira Nacional da República Popular da China e a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional relativa à alteração à Lei do Emblema Nacional da República Popular da China, bem como a Lei da Bandeira Nacional da República Popular da China e a Lei do Emblema Nacional da República Popular da China, tal como republicadas nos termos das referidas Decisões. |
2020/12/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 66/2017, Manda publicar a Lei Nacional – Lei do Hino Nacional da República Popular da China. |
2017/12/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 128/2015, Manda publicar o Decreto do Conselho de Estado da República Popular da China n.º 665 e o Mapa da Divisão Administrativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, na sua versão em chinês, acompanhada da respectiva tradução para português. |
2015/12/20 |
