| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2000, Respeitante à elaboração e aprovação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2001. |
2000/06/26 |
| Rectificação, Das Leis n.º 1/1999 (Lei de Reunificação) n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas) e n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária, publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1/1999, I Série, de 20 de Dezembro de 1999. |
2000/02/14 |
| Rectificação, Da Lei n.º 5/99/M, de 17 de Dezembro, publicada no Boletim Oficial n.º 50 da mesma data; das Leis n.os 1 e 9/1999, e Resolução n.º 1/1999, publicadas no Boletim Oficial n.º 1/99, de 20 de Dezembro. |
2000/01/24 |
| Rectificação, Do Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/1999, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, de 27 de Dezembro. |
2000/01/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/1999, Manda publicar o Mapa da Divisão Administrativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
1999/12/27 |
| Lista Nominativa dos Membros da Comissão de Selecção do Primeiro Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, Adoptada em 10 de Abril de 1999, pela Sétima Sessão Plenária da Comissão Preparatória da Região Administrativa Especial de Macau da Assembleia Popular Nacional |
1999/12/20 |
| Decisão da Comissão Preparatória da Região Administrativa Especial de Macau da Assembleia Popular Nacional relativa aos Trabalhos a Realizar pelo Primeiro Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau até 19 de Dezembro de 1999, Adoptada em 3 de Julho de 1999 pela Nona Sessão Plenária da Comissão Preparatória da Região Administrativa Especial de Macau da Assembleia Popular Nacional |
1999/12/20 |
| Método Provisório para a Utilização da Bandeira e do Emblema Regionais da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, Adoptado em 16 de Janeiro de 1999 pela Quinta Sessão Plenária da Comissão Preparatória da Região Administrativa Especial de Macau da Assembleia Popular Nacional |
1999/12/20 |
| Metodologia Específica para a Constituição da Comissão de Selecção do Primeiro Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, Adoptada em 7 de Novembro de 1998 pela Quarta Sessão Plenária da Comissão Preparatória da Região Administrativa Especial de Macau da Assembleia Popular Nacional |
1999/12/20 |
| Metodologia Específica para a Escolha do Primeiro Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, Adoptada em 16 de Janeiro de 1999 pela Quinta Sessão Plenária da Comissão Preparatória da Região Administrativa Especial de Macau da Assembleia Popular Nacional |
1999/12/20 |
