澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Conselho Consultivo do Ambiente

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009, Delega competências no Conselho Consultivo do Ambiente, bem como designa os membros do mesmo Conselho. 2009/07/22
Regulamento Administrativo n.º 14/2009, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. 2009/05/18

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2025, Renova e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente. 2025/07/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2023, Renova a nomeação e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente. 2023/07/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2022, Nomeia um representante da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana como membro do Conselho Consultivo do Ambiente, em substituição do outro membro. 2022/05/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2021, Nomeia e renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Ambiente. 2021/06/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2019, Nomeia e renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Ambiente. 2019/08/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2017, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente. 2017/08/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2017, Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009. 2017/03/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2015, Exonera um membro do Conselho Consultivo do Ambiente e nomeia outro membro. 2015/06/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2013, Renova a nomeação e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente. 2013/12/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2012, Nomeia e renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Ambiente. 2012/07/25

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
02/11/2025 06:31:18 BO22