Boletim Oficial da RAEM - CCA - Legislaçãohttps://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifDSAJ - RAEMhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2025https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45927Renova e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente.DSAJ2025/07/30Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2023https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44246Renova a nomeação e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente.DSAJ2023/07/12Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2022https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43372Nomeia um representante da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana como membro do Conselho Consultivo do Ambiente, em substituição do outro membro.DSAJ2022/05/18Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2021https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42666Nomeia e renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Ambiente.DSAJ2021/06/16Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2019https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41028Nomeia e renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Ambiente.DSAJ2019/08/07Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2017https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38972Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente.DSAJ2017/08/30Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2017https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38484Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009. DSAJ2017/03/15Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2015https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36199Exonera um membro do Conselho Consultivo do Ambiente e nomeia outro membro.DSAJ2015/06/03Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2013https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34010Renova a nomeação e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente.DSAJ2013/12/11Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2012https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32286Nomeia e renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Ambiente. DSAJ2012/07/25Rectificaçãohttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28890Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 469/2009.DSAJ2009/12/18Despacho do Chefe do Executivo n.º 469/2009https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28780Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente. DSAJ2009/12/02Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28341Delega competências no Conselho Consultivo do Ambiente, bem como designa os membros do mesmo Conselho.DSAJ2009/07/22Regulamento Administrativo n.º 14/2009https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28126Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.DSAJ2009/05/18