| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2023, Renova o mandato e designa membros do Conselho Técnico de Credenciação. |
2023/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2021, Designa os membros do Conselho Técnico de Credenciação. |
2021/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2015, Designa os membros do Conselho Técnico de Credenciação. |
2015/07/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2013, Designa os membros do Conselho Técnico de Credenciação. |
2013/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2011, Nomeia os membros do Conselho Técnico de Credenciação. |
2011/06/15 |
