| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Nordeste, titulada pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2004, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível. |
2006/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada de Sete Tanques. |
2006/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2006, Declara a caducidade parcial da concessão, por arrendamento, de dois terrenos, situados na Baixa da Taipa, na ilha da Taipa, e concede em regime de arrendamento, dois terrenos sitos no mesmo local. |
2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2006, Revoga o Despacho n.º 26/SATOP/94, respeitante à revisão do contrato de concessão, bem como à renovação do respectivo prazo de arrendamento, de um terreno e concede o mesmo por arrendamento. |
2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, n.º 3 da Rua Correia da Silva. |
2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, no Istmo de Ferreira do Amaral. |
2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2006, Declara a resolução do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, n.os 5 e 7 da Rua Correia da Silva, e concede, por aforamento, uma parcela de terreno contígua ao mesmo. |
2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2006, Revê, parcialmente, a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), em virtude da alteração do aproveitamento e finalidade do mesmo e concede, por arrendamento, várias parcelas do referido terreno. |
2006/03/01 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 208/2005. |
2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, Baixa da Taipa. |
2006/02/15 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.