| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2010, Revê, a concessão, por arrendamento, do terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Marginal do Lam Mau, Rua da Doca Seca, Rua da Bacia Sul e Praça das Orquídeas, designado por lote PS1, e revertem, livres de quaisquer ónus ou encargos, a favor da RAEM para integrar no domínio público, como passeio pedonal, as duas parcelas do referido terreno, bem como concede, por arrendamento, uma parcela de terreno contígua ao referido terreno para anexação e aproveitamento conjunto. |
2010/05/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2010, Revê, a concessão, por aforamento, do terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro. |
2010/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2010, Concede, por arrendamento, as parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Rua do Teatro, no Beco da Ostra e na Rua da Tercena, respectivamente. |
2010/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2010, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de D. Belchior Carneiro. |
2010/04/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2010, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM, um terreno demarcado na planta n.º 2726/1989. |
2010/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2010, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, entre a Avenida do Doutor Mário Soares e a Avenida Comercial de Macau, denominado por lote 5 da zona «A» do empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praia Grande». |
2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2010, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Estalagens. |
2010/01/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2010, Dclara a nulidade de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Pescadores, n.ºs 15 e 17. |
2010/01/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Estalagens. |
2010/01/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos o prédio com os n.ºs 178-I a 178-L da Avenida do Almirante Lacerda, n.ºs 2 a 8 da Travessa de Coelho do Amaral e n.º 99 da Avenida do Coronel Mesquita, e o prédio n.º 178-H da Avenida do Almirante Lacerda, respectivamente, a fim de ser reaproveitado com a construção de um edifício destinado às finalidades de comércio, habitação, estacionamento e auto-silo público. |
2009/12/30 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.