| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Venceslau de Morais. |
2012/02/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2012, Declara a desistência pela Companhia de Construção e Investimento Predial San Kin Wa Limitada, da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa da Doca dos Holandeses. |
2012/02/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2011, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van. |
2012/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida. |
2012/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto ao Pátio da Tranca, s/n. |
2012/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Cacilhas. |
2011/12/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Cinco de Outubro e na Travessa das Galinholas. |
2011/11/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2011, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil do terreno situado na península de Macau, na Rua do Patane, e cede, em troca, o direito resultante da concessão, por arrendamento, incluindo a propriedade de construção de uma fracção autónoma habitacional, situada na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda. |
2011/11/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2011, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto ao Beco do Campo. |
2011/11/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2011, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto ao Beco do Campo. |
2011/11/03 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.