| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2007, Autoriza a transmissão onerosa, dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Tomás Vieira. |
2007/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2007, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Martinho Montenegro. |
2007/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2007, Divide em três lotes o terreno resultante da anexação dos vários prédios descritos na Conservatória do Registo Predial, bem como reverte um lote de terreno a favor da Região Administrativa Especial de Macau, para integrar o seu domínio público, e revê parcialmente o contrato de concessão, por arrendamento, de outro lote de terreno. |
2007/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2007, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques. |
2007/06/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2007, Declara a resolução do contrato, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua da Madre Terezina, sem número, bem como desafecta do domínio público e integra no seu domínio privado, como terreno vago, uma parcela de terreno, que faz parte da Travessa da Esteira. |
2007/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2007, Autoriza a revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, junto ao Caminho das Hortas e à Avenida Dr. Sun Yat Sen, designado por lote TN20a. |
2007/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2007, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Ilha da Taipa, no Aterro de Pac On. |
2007/05/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2007, Declara a caducidade da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde e Avenida do Conselheiro Borja. |
2007/05/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2007, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na Ilha da Taipa, junto à Estrada da Ponta da Cabrita. |
2007/05/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2007, Autoriza a divisão do prazo de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro. |
2007/05/30 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.