| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2008, Revoga o contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa dos Anjos, titulado pelo Despacho n.º 36/SAOPH/89, publicado no Boletim Oficial n.º 17/1989, de 24 de Abril. |
2008/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2008, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Coelho do Amaral. |
2008/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2007, Revê a concessão, por arrendamento, de três lotes de terreno, situados na península de Macau, junto à Avenida do Hipódromo, Bairro do Hipódromo. |
2007/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2007, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Pátio da Lenha. |
2007/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2007, Declara a caducidade do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van, que reverte à posse da RAEM, bem como procede à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, do mesmo terreno. |
2007/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2007, Cede, gratuitamente, à RAEM, o direito de propriedade sobre um terreno situado na península de Macau, no Beco do Marinheiro, bem como concede, por aforamento, uma parcela do referido terreno e um terreno contíguo, e ainda integra no domínio público da RAEM a parte remanescente do terreno identificado e revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Beco do Tabaco. |
2007/10/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2007, Revê a concessão, por arrendamento, do terreno situado em Coloane, na Estrada da Aldeia. |
2007/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2007, Substitui as tabelas 1, 3, 5, 6 e 8 anexas e as listagens que constituem os anexos I, II e III do Regulamento Administrativo n.º 16/2004. |
2007/09/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2007, Autoriza a transmissão onerosa dos prédios n.º 106, outrora n.º 108 e sem número da Rua do Patane, na península de Macau, resultando da unificação um lote de terreno, em regime de concessão por aforamento. |
2007/08/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2007, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de ónus ou encargo, o direito de propriedade perfeita de um terreno, sito na Rua da Alegria e outro terreno sito na Rua da Alegria e na Travessa do Lago, ambos na península de Macau. |
2007/08/08 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.