| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2012, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, designado por lote «CN5a», incluindo a propriedade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado. |
2012/07/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 29. |
2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com os n.os 23 e 25 da Travessa do Laboratório e n.º 4 da Rua do Laboratório. |
2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia. |
2012/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2012, Declara a desistência pela «Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada», da concessão, por arrendamento, da parcela de terreno situada na península de Macau, no Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau (Zona de Macau). |
2012/06/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio. |
2012/06/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2012, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Nordeste, designado por lote «D1». |
2012/06/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2012, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Mercadores. |
2012/06/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2012, Declara a desistência pela sociedade «IHG Tai Ji Laboratório Farmacêutico (Macau), Limitada», da concessão, por arrendamento, das parcelas de terreno e desanexa de um terreno situado na ilha de Coloane, na Zona Industrial do Aterro de Seac Pai Van, junto à Avenida Marginal Flor de Lótus, designado por lote «C». |
2012/05/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia. |
2012/05/16 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.