| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2001, Declara a desistência dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Estrada de S. Francisco, n.º 5. |
2001/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2001, Declara aceite a desistência pela 'Nam Kwong — União Comercial e Industrial, Limitada', da concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká-Hó (zona industrial de Seac Pai Van, Lote SB). |
2001/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2001, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha da Taipa. |
2001/03/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2001, Respeitante à autorização de transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Avenida do Ouvidor Arriaga. |
2001/03/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2001, Rectifica o Despacho n.º 57/SATOP/97, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 20/97, II Série, de 14 de Maio. |
2001/02/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 113/2000, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, no Largo da Companhia. |
2000/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2000, Integra no domínio privado da RAEM um terreno vago, sito na península de Macau, na Estrada de D. João Paulino. |
2000/12/22 |
| Regulamento Administrativo n.º 41/2000, Constitui uma reserva de terrenos para utilização pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês. |
2000/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2000, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Travessa dos Alfaiates. |
2000/11/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2000, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, na Estrada da Lai Chi Vun. |
2000/11/22 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.