| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 141/2005, Autoriza a revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, junto à Estrada dos Parses. |
2005/09/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 139/2005, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, em troca de um outro, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, cedido à Região Administrativa Especial de Macau. |
2005/09/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2005, Declara a devolução do domínio útil do terreno, livre de ónus ou encargos, situado na península de Macau, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na ilha da Taipa, junto ao Largo da Ponte. |
2005/08/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2005, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na antiga Estrada Nova do Miradouro, n.º 1, junto à Estrada Governador Nobre de Carvalho. |
2005/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2005, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Estrada do Repouso, n.º 10. |
2005/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2005, Declara a caducidade da concessão, por arrendamento, do terreno, situado na ilha da Taipa, na Baixa da Taipa. |
2005/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van. |
2005/07/20 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2005, II Série, de 1 de Junho. |
2005/07/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2005, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Rua dos Negociantes. |
2005/07/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2005, Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Rua Fernão Mendes Pinto, n.º 21. |
2005/07/06 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.