| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Pátio do Gil, n.ºs 13 e 15. |
2009/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2009, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento denominado por «Fecho da Baía da Praia Grande». |
2009/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2009, Declara a caducidade da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta, designado por quarteirão «E1». |
2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2009, Concede, por arrendamento, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua do Minho e Rua de Viseu, designado lote BT4a da Baixa da Taipa, para ser aproveitado com a construção de um edifício para a instalação de uma escola privada de fins não lucrativos, destinada ao ensino pré-escolar e primário. |
2009/12/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2009, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Nordeste. |
2009/12/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2009, Concede, gratuitamente, por arrendamento, e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio n.º 4 da Praça de Luís de Camões e n.º 15 do Largo da Companhia. |
2009/12/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2009, Revoga o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2005, II Série, de 29 de Junho. |
2009/11/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2009, Declara a nulidade do parecer da Comissão de Terras n.º 19/2006, bem como as condições da minuta do contrato a ele anexa, que foi publicado no Boletim Oficial n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2006, por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2006. |
2009/10/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2009, Concede, por arrendamento, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, a Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, destinados a construção de um complexo de hotéis e casino. |
2009/10/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2009, Declara a desistência pela sociedade «Kerry Construções (Macau) Limitada», da concessão, por arrendamento, de um terreno designado por lotes «A200» e «A300», situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, junto à Avenida Marginal Flor de Lótus. |
2009/10/14 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.