| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2010, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Visconde Paço de Arcos. |
2010/07/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2010, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, entre a Rua de Pedro Nolasco da Silva, Calçada das Verdades, Rua de S. Domingos, Beco do Ganso e Pátio da Canja. |
2010/07/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2010, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto ao Pátio da Quina. |
2010/07/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2010, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro. |
2010/06/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2010, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Marginal de Lam Mau. |
2010/06/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2010, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Mercadores. |
2010/06/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2010, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Comercial de Macau, designado por lote 12 da zona «A» do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande». |
2010/05/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2010, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Cacilhas. |
2010/05/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2010, Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 88 e junto à mesma avenida, sem número, e reverte a favor da RAEM para integrar no domínio público, como via pública, uma parcela do referido terreno. |
2010/05/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2010, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), a nascente da Estrada do Istmo, designado por lote «5», «6» e Jardim Tropical. |
2010/05/12 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.