| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2012, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, de cinco parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Rua das Estalagens e concede, por arrendamento, as referidas parcelas de terreno para anexação entre si, após demolição dos edifícios nelas existentes, e formação de um único lote para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
2013/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, para ser aproveitado com a construção de uma vivenda unifamiliar de três pisos, sendo um em cave. |
2013/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2012, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Cacilhas, para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação e estacionamento. |
2013/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti, para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
2013/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2012, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Norte do Patane, para ser aproveitado com a construção de um posto de abastecimento de combustíveis. |
2012/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2012, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com os n.os 12 e 14 do Pátio do Cotovelo, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 5 pisos, destinado à finalidade de escritório. |
2012/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2012, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM um terreno demarcado e assinalado com a letra «A» na planta n.º 7000/2012. |
2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2012, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM duas parcelas de terreno demarcadas e assinaladas com as letras «A3» e «A4» na planta n.º 6142/2003. |
2012/12/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2012, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Mercadores. |
2012/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2012, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM um terreno situado no COTAI, junto à Avenida Marginal Flor de Lótus. |
2012/12/03 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.