| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de bebedouros com sistema de filtragem para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
2013/05/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2013, Declara a desistência pela «Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada», da concessão, por arrendamento, da parcela de terreno situada na península de Macau, no Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau (Zona de Macau). |
2013/05/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2013, Declara a desistência pelo IACM, das concessões dos terrenos situados na península de Macau, junto à Avenida do Comendador Ho Yin e que revertem à posse da Região Administrativa Especial de Macau. |
2013/05/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2013, Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, junto à Calçada do Gaio e à Calçada da Vitória. |
2013/05/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2013, Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Dr. Francisco Vieira Machado, nos Novos Aterros da Areia Preta, designado por quarteirão «E1». |
2013/05/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios n.os 121 e 127 da Rua do Visconde Paço de Arcos e n.º 55 da Rua Nova do Comércio. |
2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de D. João Paulino. |
2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2013, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, no Beco do Tabaco. |
2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2013, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, adiante designada por COTAI, junto à Avenida do Aeroporto e Rua de Ténis, para ser aproveitado com a construção de um complexo, compreendendo um hotel de cinco estrelas, incluindo áreas de jogo, estacionamento e área livre. |
2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2013, Declara a desistência pela sociedade «Asia Environmental Energy (Macau) — Sociedade Limitada», da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida Leste do Hipódromo, o qual reverte a favor da RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, para integrar o domínio privado. |
2013/05/08 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.