| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2014, Concede, por arrendamento, os terrenos situados na península de Macau, na Estrada da Areia Preta, para serem anexados constituindo um único lote e aproveitado com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
2014/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2014, Revê a concessão, por aforamento, dos terrenos situados na península de Macau, junto à Rua do Guimarães, para serem anexados e aproveitados conjuntamente com a construção de um edifício em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
2014/11/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2014, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na zona dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
2014/11/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2014, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada da Areia Preta. |
2014/10/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2014, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e Coloane, junto à Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança e à Avenida Marginal Flor de Lótus, destinado a um complexo de casino e hotéis (incluindo áreas de jogo, entretenimento, lazer, teatro, arena, áreas comerciais, restauração e outras áreas de apoio), hotéis-apartamentos e centro de convenções. |
2014/10/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2014, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, destinado à construção de um complexo de casino, hotéis, hotéis-apartamentos, comércio e de centros de exposições, de convenções e de congressos. |
2014/10/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2014, Revoga o Despacho n.º 135/SATOP/94. |
2014/10/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2014, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Pagode. |
2014/10/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2014, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 2/2008 (Constituição da zona de reserva militar). |
2014/09/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2014, Revê a concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de D. Maria II. |
2014/09/10 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.