| Despacho n.º 137/SATOP/94, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 80/SATOP/94, que titula a concessão de um terreno, sito na Estrada do Governador Albano de Oliveira, Taipa. |
1994/11/23 |
| Despacho n.º 139/SATOP/94, Respeitante respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Avenida da República, e de uma parcela de terreno confinante. |
1994/11/23 |
| Despacho n.º 138/SATOP/94, Respeitante respeitante à rectificação do Despacho n.º 1/SATOP/94 (Revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua dos Ervanários). |
1994/11/23 |
| Despacho n.º 135/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, das parcelas de terreno sitas na Rua de Cinco de Outubro. |
1994/11/23 |
| Despacho n.º 134/SATOP/94, Respeitante à alteração de finalidade do contrato de concessão do terreno, sito na Zona de Aterros do Pac-On, lote «L», Taipa. |
1994/11/16 |
| Despacho n.º 114/SATOP/94, Rectifica o Despacho n.º 89/SATOP/94 (Transmissão dos direitos resultantes da concessão, relativa ao lote 1 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande"). |
1994/09/22 |
| Despacho n.º 97/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 9 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 83/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Estrada de Sete Tanques, Taipa . |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 90/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 2 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". |
1994/07/27 |
| Despacho n.º 82/SATOP/94, Respeitante à compra de uma parcela de terreno, sita na Avenida do Coronel Mesquita. |
1994/07/27 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.