| Despacho n.º 100/SATOP/98, Respeitante ao pedido de compra de um terreno sito na Travessa do Búzio. |
1998/09/23 |
| Despacho n.º 79/SATOP/98, Respeitante à venda de um terreno sito na Taipa, na zona de aterro de Pai Kok. |
1998/08/12 |
| Despacho n.º 66/SATOP/98, Respeitante à concessão de uma parcela de terreno, sito em Macau, seguida de concessão, por aforamento, do mesmo terreno. |
1998/07/15 |
| Despacho n.º 3/SATOP/98, Respeitante à concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, sito em Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP). |
1998/02/02 |
| Despacho n.º 117/SATOP/97, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua de Cinco de Outubro e na Rua do Guimarães. |
1997/10/02 |
| Despacho n.º 57/SATOP/97, Respeitante à rescisão do contrato de concessão, por arrendamento, titulado pelo Despacho n.º 34/SATOP/94, de um terreno sito na Estrada dos Sete Tanques, junto ao empreendimento «Jardim do Oceano», na ilha da Taipa. Reversão do terreno à posse do Território para integrar o domínio privado. |
1997/05/14 |
| Despacho n.º 46/SATOP/97, Respeitante ao pedido de conversão da concessão gratuita em onerosa, por arrendamento, de uma parcela de terreno sito na Rua Marginal do Canal dos Patos e na Avenida do Comendador Ho Yin, em Macau, e concessão ex novo de duas parcelas de terreno formando um único lote. Reversão ao Território do terreno concedido gratuitamente. |
1997/04/16 |
| Despacho n.º 8/SATOP/97, Respeitante à desistência da concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, e simultânea concessão, no mesmo regime, de uma parte daquele terreno. |
1997/01/29 |
| Despacho n.º 10/SATOP/97, Respeitante à concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno sito em Coloane, no antigo Centro de Refugiados Vietnamitas de Ká-Hó. |
1997/01/29 |
| Despacho n.º 167/SATOP/96, Respeitante à demolição do prédio no terreno do domínio privado do Território, sito na Rua do Almirante Sérgio, e construção de um novo edifício. |
1996/11/27 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.