| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2006, Concede, por arrendamento, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, em troca de parcelas de terreno, situadas no Pátio da Boa Vista, Rua da Boa Vista e Calçada da Penha, em Macau. |
2006/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua dos Pescadores. |
2006/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, Baixa da Taipa. |
2006/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde. |
2006/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2006, Fixa, no contrato, os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de sete terrenos, situados na península de Macau, no Pátio da Eterna Felicidade. |
2006/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Zona do Plano de Intervenção Urbanística da Areia Preta. |
2006/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2006, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado no aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa (COTAI), junto à Rotunda da Central Térmica de Coloane, para a construção de um complexo hoteleiro. |
2006/01/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2006, Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Estrada da Areia Preta. |
2006/01/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 195/2005, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio. |
2005/12/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 196/2005, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, no aterro da Baía de Pac On (Norte), designado por lote «PO5». |
2005/12/21 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.