| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2008, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Roque. |
2008/11/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2008, Cede à Região Administrativa Especial de Macau o domínio útil de um terreno situado na península de Macau, na Rua de D. Belchior Carneiro e em troca concede o direito resultante da concessão, por arrendamento, incluindo a propriedade de construção de 32 fracções autónomas de habitação, integradas nos Blocos I, II e III, do edifício situado na península de Macau, na Rua de S. Tiago da Barra, n.os 33 a 43. |
2008/11/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2008, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua da Tranquilidade, Bairro do Hipódromo. |
2008/11/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2008, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, e rectifica o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2007. |
2008/10/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2008, Cede à RAEM o direito de propriedade perfeita sobre o terreno situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, e em troca concede, por arrendamento, um terreno na península de Macau, junto à Rua do Comandante João Belo. |
2008/10/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2008, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado em Macau, junto à Rua de Nossa Senhora do Amparo. |
2008/09/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2008, Cede onerosamente o direito de propriedade de uma parcela de terreno situada na península de Macau, na Travessa da Assunção, e concede, por arrendamento, duas parcelas para serem anexadas e aproveitadas conjuntamente. |
2008/09/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2008, Concede, por arrendamento, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Infante D. Henrique, designado por «Campo dos Operários». |
2008/09/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2008, Revê a concessão onerosa, por arrendamento, de um terreno, situado na zona de aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa (COTAI). |
2008/08/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2008, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na ilha da Taipa, junto à Estrada do Istmo, na zona de aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa. |
2008/08/13 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.